Prefeitura de Jacareí realiza Registro de Preço para locação de caminhão de guindaste com motorista
Disputa ocorre na próxima terça A Prefeitura Municipal de Jacareí (SP) publicou um edital no Portal AAjogo Licitações com o objetivo de realizar o Registro de Preço visando a contratação da prestação de serviço de locação de caminhões “Munck” de guindaste hidráulico com motorista operador e contendo o acessório de cesto aéreo. A contratação está sendo realizada por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, através da Diretoria de Licitações, Contratos e Convênios/Unidade de Licitações do município. O valor total da contratação está estimado em R$ 51.750,00 e a disputa prevê a busca do menor preço por item. O pregão eletrônico será realizado para ampla participação. O período para apresentação das propostas já iniciou e se encerra na próxima terça-feira (24), pouco antes do início da fase competitiva. Para participar ou acompanhar a disputa, é necessário acessar o Portal AAjogo. Os interessados em participar do pregão precisam, necessariamente, atuar no ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e devem estar de acordo com o credenciamento regular no novobbmnet.com.br. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) do edital detalha que a contratação “se deve à imprevisibilidade da utilização do caminhão na manutenção de sinalização semafórica, manutenção de placas suspensas de trânsito, placas de ruas, praças e logradouros públicos e outros serviços atinentes a mobilidade urbana”. O edital também destaca que “ao abrir uma ata de registro de preço, é possível negociar preços mais vantajosos e competitivos com os fornecedores. Essa negociação em larga escala tende a resultar em economias significativas para a administração, pois o processo de compra é simplificado e os preços são estabelecidos com base em um grande volume de demanda”. O edital fornece tratamento favorecido para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), e para o microempreendedor individual (MEI), dentro dos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006 e no artigo 4º da Lei nº 14.133/2021, sendo que o prazo de vigência da Ata de Registro de preços é de 12 meses contados da publicação no Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período. DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Inicial: 09/09/2024 às 9h (horário de Brasília) Final: 24/09/2024, às 9h (horário de Brasília) Abertura e exame das propostas: 24/09/2024, às 9h01 (horário de Brasília) Início da fase competitiva: 24/09/2024, às 9h10 (horário de Brasília) ACESSE AQUI O EDITAL Nº 095/2024
Prefeitura de Amarante realiza pregão com mais de 2mil lotes no Portal AAjogo
Todos os lotes foram homologados Na última semana, a Prefeitura Municipal de Amarante, no Piauí, realizou um pregão eletrônico no Portal AAjogo Licitações. O edital contou com mais de 2 mil lotes. Todos os lotes foram homologados, ou seja, efetivados, com vencedores. “O pregão foi um grande desafio para nossa equipe pela quantidade de lotes (itens), mas foi positivo para nós e para a gestão municipal como um todo, conseguimos dar oportunidade a todos os licitantes”, detalhou Jaciany Márcia, membro da equipe de contratação de Amarante. O pregão eletrônico teve como objetivo a aquisição de peças para veículos municipais, desde os de pequeno até os de grande porte como ônibus e caminhões, além de maquinários, como pás carregadeiras e retroescavadeiras. Atualmente, o município possui uma grande frota que requer constantemente de manutenção, segundo o órgão promotor. Os servidores municipais ressaltaram o trabalho do prefeito do município, Diego Teixeira, que, segundo eles, proporcionou as condições para realização de compras que irão beneficiar a população local e destacaram também a atuação de todos os membros da equipe de contratação. Eles ainda enfatizaram o bom atendimento recebido pela equipe técnica do AAjogo. O portal conta com pessoas capacitadas para atender aos órgãos promotores de forma mais assertiva e próxima. A Prefeitura de Amarante recebeu suportes de Cássia Queiroz, Luciene Vaz de Oliveira e Maria Lorena. O Município de Amarante utiliza a plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias desde 2020 para compras e contratações. “Avaliamos o AAjogo como uma plataforma inovadora, que busca sempre aprimorar nossos conhecimentos e fortalecer o vínculo com os órgãos compradores”, pontuaram. Portal AAjogo em seis pontos; Modalidades atendidas pela plataforma: Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Leilão e o Credenciamento; O AAjogo está integrado a Plataforma +Brasil do Governo Federal que é uma ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos; O AAjogo também está integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), cujo funcionamento e atuação são regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021, sendo seu Regimento Interno aprovado por meio da Resolução SEGES/ME nº 1/2022; O AAjogo tem soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores que permitem integrações da plataforma com todos os “sistemas de gestão (ERP)” dos órgãos compradores para o envio e o recebimento automático das informações das licitações, desde a publicação do edital até a homologação da licitação. Assim, há ganho e otimização de tempo e segurança nas transmissões de informações, inclusive aquelas destinadas aos órgãos de fiscalização e de controle (Tribunais de Contas); Sem custos aos órgãos públicos promotores de licitações; Atendimento humanizado aos usuários por telefone, chat e e-mail. Temos consultores dedicados para atender pregoeiros e licitantes em horário comercial. Atendimento operacional com suporte rápido e eficiente. Os usuários (pregoeiros e licitantes) recebem tratamento especial e dedicado.
“Projeto de Capoeira nas Escolas” do município de Bananal (SP) fará licitação no Portal AAjogo
O recebimento das propostas já está acontecendo O Portal AAjogo Licitações está com um edital publicado que visa a contratação de uma empresa para prestação de serviços para a realização do “Projeto de Capoeira nas Escolas” em atendimento à Secretaria Municipal de Educação da cidade de Estância Turística de Bananal, no interior de São Paulo. O recebimento das propostas já está acontecendo e será concluído no dia 30 de agosto, às 11h com a abertura e disputa de lances. O valor global estimado para a aquisição dos itens do edital é de R$ 94.740,00. A compra, que está dividida em oito lotes, prevê a aquisição de camisas, calças, cordas, berimbaus e a produção de certificados, além da contratação de profissionais, como professores e ajudantes. O documento destaca que “a contratação se justifica nos inúmeros benefícios que a execução de tal projeto terão no ambiente escolar, levando-se em consideração que a capoeira é instrumento de inclusão e socialização dos estudantes, além de expressão cultural que mistura esporte, luta, dança, brincadeira, arte, educação e cultura popular, ampliando o repertório cultural, social e humanitário dos alunos”. O edital ainda destaca que atividades como esta ajudam a combater a chamada evasão escolar, melhorando ainda o desempenho físico e motor dos participantes. O pregão ocorrerá em formato eletrônico fornecendo tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte e às microempresas, conforme previsto em legislação. Para isso, os licitantes que se enquadram nesses perfis, deverão indicar no sistema eletrônico de licitações antes do encaminhamento da proposta eletrônica de preços, a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Em caso de empate entre duas empresas, o sistema detecta automaticamente a que se enquadra como de pequeno ou micro porte, dando preferência para estas. ACESSE O EDITAL As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas em participar devem estar credenciadas no site da Plataforma do Pregão Eletrônico, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), através do link www.novobbmnet.com.br.
Mentoria vai tratar sobre Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas
O público-alvo são agentes de contratação e pregoeiros de todo país A próxima mentoria gratuita promovida pelo Portal AAjogo e o Observatório Social do Brasil (OSB) acerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) será no dia 28 de agosto, às 14h (horário de Brasília). Os temas deste mês serão “Gestão e Fiscalização de Contratos e Sanções Administrativas”. O público-alvo são agentes de contratação e pregoeiros de todo país. Todos recebem certificado ao final dos módulos e têm acesso aos materiais na plataforma de Ensino a Distância (EaD) do AAjogo. O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Governo Federal explica que “a gestão, o acompanhamento e a fiscalização de contratos consistem em um conjunto de atividades técnicas e administrativas, voltadas à verificação do cumprimento, pelas contratadas, das obrigações estabelecidas em contrato durante sua execução, conforme estabelecido no art. 58, inciso III, combinado com o art”. “A fiscalização e a gestão dos contratos administrativos são as únicas ferramentas de verificação da eficiência e eficácia das contratações públicas. Contratos mal executados e não fiscalizados podem resultar em atos de improbidade administrativa. Dessa forma, o estudo dos mecanismos de gestão, fiscalização e aplicação das sanções administrativas é imprescindível para o gestor público”, alerta a advogada Erika Oliver, que será a mentora do encontro. Segundo ela, ao estabelecer parâmetros claros de gestão e fiscalização, a Administração Pública também estabelece a “não surpresa” para os contratados o que, certamente, irá resultar em contratos mais equilibrados do ponto de vista econômico-financeiro. Em relação às atualizações nas sanções em licitações, observa-se que a Lei 14133/21 apresenta quatro tipos delas: advertência, multa, impedimento de licitar/contratar e a declaração de inidoneidade para licitar/contratar. Segundo o Manual de Sanções do Tribunal de Contas da União (TCU), “Podemos afirmar que a aplicação das sanções administrativas tem dupla finalidade. A primeira é de caráter educativo e busca mostrar à licitante e contratada que cometeu o ato ilícito, e também às demais licitantes/contratadas, que condutas dessa natureza não são toleradas pela Administração, de forma a reprimir a violação da legislação”. Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e com pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. Serviço: Mentoria para Agentes Públicos Onde: Plataforma Teams Data: 28/8, às 15 Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o AAjogo O Portal AAjogo Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O AAjogo atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros.
Prefeitura realiza Registro de Preços no AAjogo para aquisição de medicamentos
Disputa ocorre no dia 9 de setembro A Prefeitura Municipal de Santo André (SP) está realizando uma licitação na modalidade de Sistema de Registro de Preços (SRP), em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O edital visa o fornecimento de diversos medicamentos digestíveis e injetáveis, distribuídos em 120 itens diferentes. O recebimento das propostas já iniciou e segue até o dia 9 de setembro, quando ocorre também a abertura dos lances, que se dará às 9h30. Podem participar da disputa, interessados que estiverem previamente credenciados no Portal AAjogo Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). O pregão atende à programação da Secretaria de Saúde do município. O Sistema de Registro de Preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações podendo ser utilizado como um instrumento auxiliar para facilitar a atuação da administração pública sem criar o compromisso efetivo de aquisição de algum bem, ou contratação de serviço imediato. Quando o ganhador da disputa for reconhecido, ele terá seus preços registrados e, assim, as necessidades posteriores de contratação deverão, em regra, ser formalizadas com o vencedor, obedecendo ao preço registrado. Segundo a NLLC, as modalidades de licitação de pregão e concorrência podem ser utilizadas no Sistema de Registro de Preço. De acordo com o edital, os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, serão liberados dos compromissos assumidos e, quando o preço de mercado for superior aos preços registrados, será facultativo ao fornecedor requerer, antes do pedido do fornecimento, a atualização do preço registrado, demonstrando o que provocou a elevação. ACESSE AQUI O EDITAL O AAjogo Licitações oferece diferentes soluções para órgãos públicos e licitantes, confira abaixo: Pregão Eletrônico (aberto e fechado) (Aquisições de bens e serviços) O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Preparado para atender às Leis 10.520/2002 e 14.133/2021. O procedimento operacional do Pregão Eletrônico no AAjogo está de acordo com o Decreto 10.024/2019. Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16) (Aquisições de bens e serviços) O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. Dispensa Eletrônica (IN 67/21) (Aquisição por cotação de preços) As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de pequenos valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação” prevista na Lei geral das Licitações (Lei 14.133/2021). No Portal AAjogo os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021. Concorrência Eletrônica (Concorrência Pública – Lei 14.133/21) A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Leilão (Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21) O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance. A plataforma de Leilões AAjogo é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais que podem ser realizados simultaneamente de forma presencial e eletrônica, ou somente por meio eletrônico. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc. Câmara Arbitral O portal oferece o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.
Portal AAjogo estará presente no ConLicitantes 2024
Mais uma vez, o Portal AAjogo estará presente no maior evento de vendas ao governo do país. O ConLicitantes 2024, ocorre entre os dias dois e quatro de outubro na capital paulista e contará com um estande do AAjogo no terceiro dia do evento, onde receberá o público presente. “O evento ConLicitantes proporciona uma grande oportunidade de conversar de perto com as empresas que já fornecem ou querem fornecer seus produtos e serviços para o governo. Assim, mostramos que a AAjogo está também junto ao usuário e sempre investindo numa plataforma cada vez mais intuitiva e segura para o licitante”, ressaltou o gerente de Operações do portal, Leandro Rubio Demarchi. O comunicador Marcos Piangers será uma das atrações especiais do evento, ao lado de mais de 30 especialistas no universo de licitações do país, como advogados, professores, consultores e outros. Segundo o gerente de Operações do AAjogo, o ConLicitantes representa uma grande vitrine para divulgar os diferenciais do portal e para discutir sobre o enorme universo de oportunidades de compras públicas. O evento já faz parte da agenda de agentes públicos e licitantes de todo país. “O ConLicitantes 2024 destaca-se pela sua abordagem inovadora e disruptiva, sendo uma referência para o mercado de vendas para o governo. Não à toa, teremos como parceiro estratégico a plataforma de disputa AAjogo, que é o portal de pregão eletrônico mais antigo do Brasil”, destaca Bruno Moura, diretor de Projetos do Grupo ConLicitação, entidade realizadora do evento. “A colaboração com o AAjogo trouxe uma camada extra de tradição ao evento, reforçando seu compromisso com a excelência nas licitações públicas”, completou o dirigente. O congresso representa uma chance de aprender com os maiores especialistas do mercado pontos importantes sobre a Nova Lei de Licitações na prática. Serão mais de 30 especialistas discutindo as práticas por trás da Lei 14.133/21 em 20 horas de conteúdo. verdadeira uma imersão nas contratações públicas e crescer no mercado de vendas ao governo. Haverá emissão de certificado válido em todo país ao final do evento. É possível confirmar presença no evento tanto online quanto presencialmente. Para garantir lugar com desconto de parceiro, basta enviar uma mensagem no WhatsApp para 11 3789-9128 ou e-mail para [email protected] Saiba mais em conlicitantes.com.br Serviço: Data do evento: 2, 3 e 4 de outubro de 2024 Local: Centro de Convenções Rebouças Endereço: Av. Rebouças, 600 – Pinheiros | São Paulo Tipo de evento: Presencial e Online Sobre o Portal AAjogo A plataforma AAjogo de licitações eletrônicas foi desenvolvida com a utilização dos melhores recursos da tecnologia da informação com o objetivo de agilizar os processos de aquisições de bens e serviços por agentes públicos e privados. Está totalmente adequada para atendimento das Leis 14.133/2021, 10520/2002 e 13.303/2016, o Decreto Federal 10024/2019 e a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67/2021 e a Lei Complementar 123/2003, dotada com inúmeras ferramentas inteligentes que visam agilizar e facilitar operacionalmente as atividades dos seus usuários. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas e a inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos usuários. Sobre o ConLicitação O ConLicitação é a empresa líder neste mercado e já ajudou mais de 20 mil empresas a terem sucesso nas vendas ao Governo, empresas iniciantes e experientes neste mercado. A empresa disponibiliza informações estratégicas do mercado e dos concorrentes contribuindo para uma visão de longo alcance. O grupo possui o mais completo banco de dados de avisos de licitações, editais e acompanhamentos de processos licitatórios do país. Há mais de 24 anos, a entidade se dedica a tornar os processos de licitação mais acessíveis, usando tecnologia de ponta para descomplicar todo o processo, disponibilizando ferramentas que ajudaram no processo de gestão das licitações, assessorias Técnica e Jurídica e treinamentos para iniciar ou aperfeiçoar as habilidades neste mercado.
Mais de 200 agentes públicos acompanharam mentoria ao vivo sobre a NLLC
Com mais de 2 mil inscritos até o momento, as mentorias sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 -, promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo, tiveram esta semana mais uma edição. Mais de 200 agentes públicos de todo Brasil estiveram conectados para acompanhar ao vivo a apresentação do professor e advogado, Ricardo Ribas. O encontro desta semana falou sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133 que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. O professor, que é também consultor e especialista em Licitações e Contratos Administrativos, sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas e autor de vários livros sobre o tema, respondeu às dúvidas dos participantes ao vivo e levantou pontos importantes do SRP durante o encontro. “Quando o órgão público realizar uma disputa pelo Sistema de Registro de Preços, ele precisa informar às empresas fornecedoras que fornecem as cotações que se trata de um SRP”, pontuou. O professor também destacou que é comum as empresas escolhidas não honrarem seus preços, porém, podem ocorrer consequências diante da prática. “A NLLC diz que se a empresa não honrar o valor apresentado no registro, ela deve ser punida e o correto por parte da administração pública é abrir um processo nesses casos”, alertou. Desde a sua redação original, publicada em 21 de junho de 1993, que a Lei nº 8.666, traz a previsão de uso do SRP como dever, “sempre que possível” a sua adoção. As mentorias do OSB e do AAjogo ocorrem sempre na última quarta-feira de cada mês, com encerramento em novembro. O próximo encontro virtual será no dia 28 de agosto, às 14h (horário de Brasília), ao vivo pelo Teams. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas AQUI.
Registro de Preços na Nova Lei de Licitações é tema de mentoria ao vivo hoje
O encontro será ao vivo pelo Teams É hoje, às 14h, a sexta edição da série de mentorias promovidas pelo Portal AAjogo em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). O encontro desta quarta-feira (31) vai falar sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), que impactaram no Sistema de Registro de Preços (SRP) na administração pública. “Hoje, temos a possibilidade de o licitante participar com quantitativo inferior ao que foi licitado ou registro de preço sem quantitativo definido, temos também a possibilidade de dois tipos do cadastro reserva e temos a chamada “carona” com a possibilidade de adesão às atas municipais. Vamos mostrar como isso vai se dar”, explica o advogado e professor, Ricardo Ribas, que será o responsável por conduzir o encontro. Conforme disposto no art. 78 da nova lei, o Sistema de Registro de Preços é considerado um procedimento auxiliar das licitações podendo ser utilizado como um instrumento auxiliar para facilitar a atuação da administração pública sem criar o compromisso efetivo de aquisição de algum bem, ou contratação de serviço imediato. Quando o ganhador da disputa for reconhecido, ele terá seus preços registrados e, assim, as necessidades posteriores de contratação deverão, em regra, ser formalizadas com o vencedor, obedecendo ao preço registrado. Segundo a NLLC, as modalidades de licitação de pregão e concorrência podem ser utilizadas no Sistema de Registro de Preço. De acordo com o artigo 82, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 15, inciso IV do Decreto nº 11.462/2023, é permitido que o licitante ofereça ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, situação na qual ele irá obrigar-se nos limites dela. A análise do Observatório da Nova Lei de Licitações é de que esta hipótese viabiliza a participação de empresas de menor porte, o que não seria possível com maiores quantidades, tendo como resultado o aumento da competitividade. A entidade ainda lembra que a opção escolhida deve constar expressamente no edital. O encontro com o advogado será ao vivo pela plataforma Teams possibilitando a interação com o especialista com espaço para tirar dúvidas. Ao final, os participantes recebem certificado e podem ter acesso ao material do encontro. A mentoria gratuita pode ser acompanhada por agentes públicos de todo país mediante inscrição prévia no Sympla. RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA é professor, advogado e consultor especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Sócio-fundador da Route Consultoria em Licitações Públicas Ltda. Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Administrativo. Foi Professor de Direito Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, da EPD – Escola Paulista de Direito, da empresa LEX Cursos Jurídicos e da Universidade Bandeirante de São Paulo – UNIBAN. Foi Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo – CSPE. Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e Pregoeiro do Estado de São Paulo. Autor dos livros “Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000), “Manual de Licitações Públicas – Uma abordagem prática e sem mistérios”, “A nova modalidade de Licitação: Pregão”, “A modalidade de licitação Pregão – Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico”, “Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas”, “Licitações com Micros e Pequenas Empresas”. Instagram @prof.ricardo.ribas. YouTube: Professor Ricardo Ribas.
SAAE de Amparo (SP) abre edital com participação exclusiva para ME, EPP e MEI
O Departamento de Operações do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo (SP), publicou um edital no Portal AAjogo para a aquisição de 30 toneladas de ácido fluo silícico. O produto servirá para o tratamento de água para o consumo da população do município pelo período de um ano. A operação é exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). A prática está prevista no art. 49 da Lei Complementar n.º 123/2006, que determina que as licitações com valor de contratação abaixo de R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente para micro e pequenas empresas, e prevista também na Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Essas empresas dispõem também de prazo adicional para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista no momento da habilitação em procedimentos licitatórios. Além disso, elas também têm preferência de contratação no caso de empate de propostas. Estima-se que, no Brasil, as MEs e EPPs sejam responsáveis por mais de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responsáveis por mais de 50% dos empregos com carteira assinada. Já as compras realizadas pela Administração Pública no Brasil representam um volume significativo da circulação total de bens e capitais no país, com apenas o Poder Executivo Federal por exemplo, movimentando aproximadamente R$ 70 bilhões de reais em compras no ano de 2022, segundo dados do Ministério da Economia. “O Portal AAjogo mostra-se como uma opção diferenciada para empresas individuais, pequenas e médias por oferecer um atendimento personalizado, realizado por profissionais capacitados, seja por chat ao vivo, telefone, ou e-mail, o que garante suporte em todas as etapas da disputa e isso é muito importante para empresas que ainda não estejam tão habituadas a estes processos”, relatou gerente de Operações do AAjogo, Leandro Rubio Demarchi. ACESSE AQUI O EDITAL DA SAAE DE AMPARO
PL 1.086/2024 quer incentivar setor de biocombustível em licitações públicas
A produção de biocombustíveis bateu recorde no BR ano passado Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.086/2024. O projeto aprovado por unanimidade incentiva a preferência para veículos movidos a biocombustíveis ou hidrogênio em licitações públicas. A iniciativa representa um estímulo significativo à produção do combustível verde no Brasil. Os senadores também contemplaram no projeto que a margem de preferência privilegie hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto original, segundo apuração do Estadão, definia preferência para o hidrogênio verde. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), acompanha a tramitação do projeto que seguirá para a Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa. De acordo com a Unica, o PL em discussão altera a chamada nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), e prevê que os processos licitatórios para compra ou locação de veículos tragam dispositivos que garantam vantagens a modelos híbridos, flex-fuel ou exclusivamente movidos a biocombustível ou hidrogênio, dando-se preferência a fontes de energia limpa no abastecimento de frotas públicas. Veja as soluções do Portal AAjogo Licitações Impulsionamento nos biocombustíveis De acordo com dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, divulgado recentemente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de biocombustíveis no Brasil bateu recorde no ano passado, com um acréscimo de 15,5% na sua fabricação de etanol, passando para quase 43 bilhões de litros produzidos. O possível aumento de negócios em função do PL poderia alavancar o uso da Plataforma BBMDATAGRO, ferramenta desenvolvida pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) em parceria com a Consultoria Datagro. A plataforma digital é focada no mercado de combustíveis renováveis e ativos ambientais. A ferramenta nasceu a partir da criação de uma joint venture e oferece um ambiente inovador em sistemas de controle e de registro em negociações em mercados à vista e a termo, facilitando e trazendo mais eficiência para este importante setor da matriz de combustíveis do Brasil.
