Município do Piauí realiza Concorrência Eletrônica no Portal AAjogo
Modalidade é destinada à contratação de serviços especiais e obras A Prefeitura Municipal de Padre Marcos, no Piauí, está realizando uma concorrência eletrônica no Portal AAjogo com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a realização de serviços de adequação de estradas vicinais da cidade. A operação se dará por meio de um convênio firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O prazo total de conclusão dos trabalhos no município será de noventa dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço. De acordo com o Artigo 6º da Lei 14.133/21, “Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de serviços especiais, de obras, serviços comuns e especiais de engenharia”, como no caso deste edital. Os serviços do objeto da contratação de Padre Marcos são caracterizados como serviços especiais de engenharia, informação que aparece no Estudo Técnico Preliminar realizado pelo órgão público e previsto na nova Lei de Licitações. Nessa modalidade, é adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. Já os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, variam de oito a 35 dias úteis, a depender do caso. Conforme o edital, a adequação de estradas vicinais no município irá proporcionar facilidades de acesso aos povoados locais, criando condições de escoamento agrícola e servindo como apoio à população da região. O principal problema nessas estradas é visto durante períodos de chuva e, ainda segundo o documento, a adequação dessas estradas deve garantir as condições mínimas de trafegabilidade e deslocamento dos moradores aos povoados beneficiados, além de possível redução de doenças causadas pelo acúmulo de água. O valor previsto para contratação é de até R$ 933.054,48. O recebimento das propostas iniciou na quinta-feira (11), e segue até 15 de agosto, dia também da abertura das propostas. Os interessados devem estar previamente credenciados na Plataforma AAjogo Licitações Eletrônicas, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço www.bbmnet.com.br. ACESSE AQUI O EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2024
Pesquisa de preços já está disponível no Portal AAjogo
Nova Lei de Licitações detalha as fontes para pesquisa de preços Especialistas acreditam que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021), conseguiu suprir uma lacuna da legislação até então vigente no sentido de prever as fontes que o administrador público deve consultar com o objetivo de formar o chamado Termo de Referência da contratação. Para isso, o Tribunal de Contas da União prevê que a pesquisa de mercado não deve se pautar apenas na consulta a três possíveis fornecedores para a comparação de preços. “Uma pesquisa de preços bem executada é essencial na fase preparatória de um processo licitatório. Ela garante a transparência, a economia de recursos públicos e a escolha da proposta mais vantajosa”, relatou o gerente administrativo do AAjogo, Leandro Rubio Demarchi. O Portal AAjogo, integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e à ferramenta Transferegov do governo federal, já disponibiliza a funcionalidade da pesquisa de preços. “Ao comparar preços e analisar o mercado, é possível obter melhores negociações e contratações mais eficientes. O AAjogo tem uma funcionalidade exclusiva para pesquisa de preço”, completou Demarchi. Em relação aos preços, o art. 23 do novo Estatuto das Contratações Públicas fala que “o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto”. Por isso, são importantes ferramentas que permitam aos usuários consultarem os preços de compras realizadas por meio do sistema, como ocorre no AAjogo, tendo papel fundamental na formação do Termo de Referência. A pesquisa deve levar em consideração as quantidades a serem contratadas contribuindo para um documento mais preciso e assertivo, envolvendo-se aí o conceito econômico de ganho de escala, o que significa que quanto mais itens de um produto for adquirido, menor será o custo por unidade. A norma também garante que as peculiaridades do local da execução do objeto devem ser ponderadas quando da busca por preços, sempre com a intenção de se chegar no melhor preço aferido por meio da utilização de parâmetros como a composição de custos unitários, contratações similares feitas pela Administração Pública, a utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, entre outros. Conte com o AAjogo para realizar uma pesquisa de preços correta, evitando problemas durante a fase de contratação!
AAjogo e OSB realizam 5º encontro de 10 mentorias para pregoeiros
Quase 2 mil pessoas já se inscreveram na mentorias Aconteceu nesta quarta-feira (25), a quinta edição da série de mentorias realizadas pelo Portal AAjogo e o Observatório Social do Brasil (OSB) de um total de 10 encontros que serão realizadas até novembro deste ano sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cerca de 2 mil pessoas já se inscreveram para participar dos encontros ao vivo com alguns dos maiores especialistas no segmento de compras e contratações públicas do país. Quem conduziu a mentoria desta semana, foi o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. O encontro tratou da importância da observação dos prazos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e como evitar riscos nas licitações decorrentes de erro de contagem, ou fixação de prazos incorretos. “Esse é um ponto no qual os gestores sofrem muita pressão, especialmente quando a licitação precisa ser aberta o mais rápido possível. Nestes casos, é comum o erro na fixação do prazo mínimo exigido pela lei. Por isso, é preciso fazer a análise sobre os prazos com cautela, garantindo a segurança da operação para que o prazo mínimo possa ser preservado”, pontuou o advogado que acompanhou todas as evoluções das leis de licitações do Brasil nos últimos 30 anos. Segundo ele, o prazo de segurança é importante para que se possam contornar intercorrências. Segundo a nova lei, os prazos de divulgação são contados da data da última publicação do aviso na internet, especificamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo de divulgação da licitação depende, sobretudo, do critério de julgamento e do objeto que será licitado. Por exemplo, no caso de aquisição de bens, pelo critério de menor preço, o prazo mínimo é de oito dias úteis; já nos casos de contratação de serviços, pelo menor preço, o prazo mínimo será de 10 dias úteis; e, assim, o art. 55 da nova lei estabelece o prazo para cada caso. A próxima mentoria ocorrerá no dia 31 de julho, às 14h, pelo Teams com o professor Ricardo Ribas, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil. Os participantes recebem certificado após as mentorias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas previamente pelo Sympla, clicando AQUI.
Mentoria gratuita vai destacar os prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações
Encontro ocorre nesta quarta-feira Dentro de poucos dias será realizada mais uma mentoria gratuita para agentes de contratação de todo país, dando sequência a uma série de treinamentos promovidos ao longo do ano pelo Observatório Social do Brasil (OSB), em conjunto com a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal AAjogo. Será o quinto encontro de 10 mentorias, todas elas, realizadas virtualmente sempre na última quarta-feira de cada mês, com fim em novembro. Até o momento, mais de 2 mil pessoas já acompanharam os treinamentos, recebendo um certificado a cada módulo completado, e tendo acesso posterior aos materiais utilizados. O próximo encontro será na quarta-feira (26), às 14h, e vai destacar a importância da observação dos prazos previstos na Lei 14133/21 e como evitar riscos nas licitações. Dentro do tema contratos, o prazo de vigência aparece como um ponto importante no processo licitatório. “Alguns prazos podem levar à nulidade do processo. Existe, desde o prazo de publicidade do aviso do edital, de defesa e de contrarrazões até os prazos de defesa escrita, alegações finais, de recurso, entre tantos outros”, destacou o advogado Ariosto Mila Peixoto, responsável por conduzir a próxima mentoria. O encontro deve reunir agentes públicos que terão a oportunidade de conversar e tirar dúvidas ao vivo com o mentor. “Esse debate é muito importante até para proteger a legitimidade do processo e a sua continuidade”, enfatizou Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Pregão Eletrônico”. Descumprir os prazos previstos na lei pode gerar diversos riscos para a administração pública, como: – atraso na execução das obras e serviços; – perturbação da competitividade entre as empresas; – dano ao erário público; – imputação de responsabilidade aos agentes públicos envolvidos. Inscreva-se aqui gratuitamente Sobre o mentor Dr. Ariosto é advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Como são realizadas licitações públicas em momentos de calamidade
O Poder Executivo editou a MP 1.221/2024 em maio Após a maior tragédia no estado do Rio Grande do Sul vivida desde o final de abril, crescem as necessidades públicas em diferentes municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Em situações de calamidade pública como esta, os órgãos governamentais contam com algumas opções para compras e contratações. A chamada “Dispensa de Licitação por Emergência” é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei. Alinhada com essa urgência, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em maio que o governo estava enviando uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com a flexibilização da nova Lei de Licitações (Lei 14.133 de 2021). O objetivo é tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia, em situações de calamidade pública. Segundo a ministra, as regras poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública em diferentes regiões do país, caso necessário. A pasta fala em segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões. Já no dia 20 de maio, o Poder Executivo editou a MP 1.221/2024, que flexibiliza as regras das licitações públicas. O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista na área, compara a situação do Rio Grande do Sul com outra ocorrida, de menor proporção, no Vale do Itajaí (SC) em 2008, e a tantas outras situações, nas quais as contratações públicas são feitas majoritariamente por emergência. Segundo Peixoto, o problema é que, frente à inexistência da estrutura administrativa, o órgão público pode não ter como fazer processo porque o órgão está inoperante, só que as necessidades precisam ser atendidas imediatamente. “A prefeitura, como fomentadora desse atendimento à população, deve providenciar a contratação desses bens e serviços ainda que não exista o processo, por se tratar de uma situação urgente”, explica o jurista. A necessidade pública pode exigir diferentes serviços, bens e obras, inclusive e, neste caso, a prefeitura precisa contratar empresas de forma emergencial. Ele explica ainda que em casos como estes, de ausência de estrutura física e de pessoal da prefeitura ou do Estado, o governo contrata o necessário, muitas vezes até informalmente, e depois regulariza a situação do processo administrativo. A vida e a saúde do cidadão é o bem mais importante; o processo administrativo é apenas o meio para que isto ocorra. Retornando-se à situação normal, volta também a necessidade dos processos regulares de contratação”, conclui. Conforme declaração da ministra para explicar a necessidade da MP, “A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”. O Portal AAjogo possibilita compras e contratações públicas por meio de “Dispensa Eletrônica” de preços. Os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021.
Prefeitura do Paraná licita ração para animais em tratamento em abrigos
Aquisição atenderá ao Programa Banco de Ração O município de Cornélio Procópio, no Paraná, vai realizar uma licitação na modalidade de pregão eletrônico, para registro de preço de ração animal na busca do menor preço por item. Segundo o edital, as aquisições serão destinadas a atender a demanda do Programa Banco de Ração que realiza doação de centenas de quilos de ração às pessoas devidamente inscritas no programa e para os animais que estão em tratamento e abrigados no Centro de Tratamento de Recuperação de Cães e Gatos. A compra está dividida em dois lotes que preveem a aquisição de mais de 12 mil pacotes, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. As quantidades foram estimadas de acordo com o número atual de beneficiários e com a quantidade necessária para atendê-los no próximo pelo período de um ano com base no consumo mensal de acordo com o tipo de ração. O edital destaca que a adoção do sistema de registro de preços ocorre pela impossibilidade de quantificar com exatidão as demandas do Centro de Recuperação que é variável de acordo com o número de atendimentos e de cada tipo de animal e no Programa do Banco de Ração, o número de beneficiários também pode ser variável, com expectativa de aumento, pois à medida que a população conhece o programa, o número de beneficiários tende a aumentar, inclusive aplicamos a margem de 15%. Com o pleno funcionamento do Cerceg que aumenta gradativamente o número de atendimento dos animais e com o número cada vez maior de inscritos e beneficiados pelo Programa do Banco de Ração, o centro precisa manter o estoque de ração para atender os animais em sua unidade e para cumprir o compromisso assumido com os tutores, protetores e cuidadores de animais beneficiados pelo Programa, garantindo a excelência nos cuidados prestados que promovem o bem estar animal, que é o principal intuito no Centro de Tratamento de Cães e Gatos. As propostas podem ser enviadas até quarta-feira (5), e a disputa ocorre no mesmo dia, a partir das 9h (horário de Brasília). A operação será realizada pelo Portal AAjogo, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, e totalmente adaptado à nova Lei de Licitações. Interessados em participar devem estar cadastrados previamente no portal. ACESSE AQUI O EDITAL
Mentoria falou sobre IA no universo de licitações
Advogado que conduziu a mentoria trabalha com a ferramenta há pelo menos seis anos Marcando o quarto encontro virtual de uma série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), na última semana, o advogado Túlio Silveira, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras governamentais, falou para agentes públicos de todo Brasil sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nas contratações e aquisições do governo, na temática “Uso da IA no Planejamento das Compras Públicas – Aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência”. O jurista estuda o tema da IA há pelo menos seis anos e trabalha com suas aplicabilidades no segmento. “Desenvolvemos uma IA destinada à advocacia e aos compradores públicos de municípios para promover mais fluidez nos processos”, destacou Silveira que acredita na necessidade de novas ferramentas – como o próprio pregão eletrônico – para facilitar esse tipo de operação. O advogado mostrou exemplos práticos e destacou que a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta, o que não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias. Já em termos de transparência, a ferramenta pode monitorar o mercado em tempo real, garantindo que as aquisições sejam baseadas em dados atualizados e competitivos. “Isso ajuda a evitar fraudes e corrupção, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira justa e eficiente”, explicou. Evidentemente, o uso dessa revolucionária ferramenta também traz muitos desafios e, segundo Silveira, o principal deles é a resistência à mudança. “Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, relatou. Outro desafio, ainda de acordo com o advogado, é a qualidade dos dados. “A IA depende de dados precisos e atualizados para funcionar corretamente. Governos frequentemente enfrentam problemas com dados incompletos ou inconsistentes. Implementar uma robusta governança de dados e sistemas de integração pode ajudar a assegurar que a IA tenha acesso a informações confiáveis e de alta qualidade”, avaliou. O advogado também destacou a complexidade dos algoritmos. Silveira ressaltou que as licitações envolvem decisões que afetam o uso de recursos públicos, e, por isso, é fundamental que essas decisões sejam compreensíveis e justificáveis. “Para mitigar esse risco, é importante utilizar algoritmos explicáveis e assegurar que todas as partes interessadas compreendam como as decisões são tomadas”, analisou. “Além disso, a IA deve ser utilizada de maneira ética, respeitando a privacidade dos dados pessoais e evitando discriminação. Estabelecer políticas claras e aderir às melhores práticas de ética em IA pode ajudar a garantir que essas tecnologias sejam utilizadas de maneira justa e responsável. As mentorias são gratuitas e ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília). O próximo encontro promovido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) e o Observatório Social do Brasil (OSB) será no dia 26 de junho. Os treinamentos têm duração média de duas horas e são realizados ao vivo pelo Teams, possibilitando a interação dos participantes com os mentores. Os alunos recebem certificados de participação ao final de cada aula. Inscrições podem ser feitas aqui
Uso de IA no planejamento das compras públicas será foco de mentoria gratuita
Encontro acontece no dia 29 de forma on-line Dando sequência à série de mentorias sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), o Observatório Social do Brasil (OSB) e a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do Portal AAjogo, realizam no dia 29 de maio, às 14h, um evento virtual para tratar sobre o “Uso da Inteligência Artificial (IA) no Planejamento das Compras Públicas”, aperfeiçoando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência. Desta vez, o encontro será com o advogado Túlio Silveira, que atua em licitações e contratos administrativos há mais de 20 anos e é parceiro do OSB. De acordo com o advogado, a nova lei é um marco no aprimoramento do processo de compras públicas, principalmente no que diz respeito à forma de contratação eletrônica, que se tornou regra, deixando a presencial como uma opção remota com as devidas justificativas. E, em meio a esse cenário de modernização nas compras públicas, aparece também a Inteligência Artificial como um desafio e uma oportunidade. “A IA já está transformando diversos setores, e seu papel nas licitações públicas não é exceção. Ela pode desempenhar um papel fundamental no planejamento das compras e aquisições do governo, trazendo eficiência, transparência e precisão ao processo”, resumiu. Na fase de planejamento, por exemplo, a IA pode contribuir para a análise de grandes volumes de dados históricos e identificar padrões de consumo e preços, permitindo previsões mais precisas e orçamentos mais realistas, de acordo com Silveira, o que facilita a elaboração de planos de compras mais eficientes e econômicas. “Além disso, a IA pode automatizar a análise de necessidades e requisitos, cruzando informações de diferentes departamentos e setores do governo para identificar sinergias e oportunidades de compra conjunta. Isso não só reduz custos, mas também minimiza desperdícios e redundâncias”, detalhou o jurista. O advogado afirma que o uso da inteligência artificial (IA) nas licitações apresenta diversos desafios, mas com estratégias adequadas, é possível contorná-los e aproveitar ao máximo os benefícios da tecnologia. “Um dos principais desafios é a resistência à mudança. Muitos profissionais do setor público ainda desconfiam da IA ou preferem métodos tradicionais. Para superar isso, é essencial investir em capacitação e treinamento, demonstrando, por meio de exemplos práticos, como a IA pode melhorar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios”, enfatizou. O encontro com o advogado Túlio Silveira será o quarto treinamento de uma série de mentorias que serão realizadas até novembro, sempre na última quarta-feira de cada mês. As mentorias são realizadas ao vivo pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes e os convidados. Até o momento, foram contabilizadas mais de mil inscrições nos encontros gratuitos com foco em agentes de contratação de todo país. Os participantes recebem certificados ao final de cada encontro. Inscreva-se aqui gratuitamente! Sobre o mentor O advogado Túlio Silveira é mestre em Direito e escreveu uma dissertação sobre o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aderência com a Lei de Licitações (então 8.666/1993), possuindo mais de 20 anos o setor de compras públicas.
Prefeitura de Indaiatuba abre licitação para máquinas de recapeamento
Prefeitura pede para que a empresa contratada forneça também operador da máquina A prefeitura de Indaiatuba, a 92 quilômetros da capital paulista, abriu no modo pregão eletrônico, uma licitação para a prestação de serviços maquinários relacionados à operação tapa-buraco. A prefeitura pede ainda para que a empresa escolhida tenha também o operador da máquina. O licitante avisa que será avaliado através do sistema de registro de preços e o valor será informado na nota de empenho pela secretaria requisitante, com entregas parceladas pelo prazo de doze meses. Este pregão será realizado através da do Portal AAjogo da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), com abertura e análise das propostas no dia 14 de maio às 8h30, e início da sessão de disputa de preços trinta minutos após a abertura da análise. Confira AQUI o edital completo com todas as informações da licitação. Fonte: Gazeta de São Paulo (foto: divulgação PMSP)
Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório
Alerta foi dado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto durante mentoria promovida pelo OSB e Portal AAjogo A terceira mentoria realizada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo tratou sobre um ponto importante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133 de 2021), o Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Os equívocos do Termo de Referência, muitas vezes, só são percebidos com o processo já avançado, quando não há mais como alterá-lo, por isso, é importante que os gestores públicos tenham muito cuidado na elaboração desse material. “Erros no Termo de Referência podem gerar responsabilidades em um processo licitatório”, alertou o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, e responsável por conduzir a última mentoria. “Sabemos que muitas necessidades da gestão pública são urgentes, mas é importante que o gestor público explique como chegou no Termo de Referência do edital, por isso, antes dele, o ETP – Estudo Técnico Preliminar – é fundamental”, explanou o advogado. O ETP foi tema da segunda mentoria promovida pelo OSB e o AAjogo, realizada no mês de março e conduzida pelo Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege. Ainda segundo Peixoto, o universo das licitações, a exemplo da entrada da nova lei, vigente de forma integral desde o dia 1º de janeiro, acompanha as transformações tecnológicas e que devem continuar vindo cada vez com mais força dentro deste e de outros cenários. “Hoje, já não dá mais para falar de Termo de Referência e licitações sem se pensar em Inteligência Artificial (IA), por exemplo”. O tema da IA nas compras públicas também está previsto nas mentorias que seguem até novembro deste ano. A próxima mentoria será no dia 29 de maio, às 14h, horário de Brasília, e será realizada pelo Teams possibilitando a interação entre os participantes das aulas e os mentores. Os encontros são gratuitos e as inscrições devem ser feitas previamente no Sympla clicando AQUI.
