Prefeitura abre licitação para compra de cobertores
Pregão será no Portal AAjogo A Prefeitura Municipal de Cunha (SP), por meio do Setor de Licitações, vai realizar um pregão eletrônico no Portal AAjogo para a compra de cobertores para o município. O edital prevê a compra de 400 unidades de manta de microfibra (tamanho casal) de 2,20 de largura x 1,80 de comprimento; no valor total de R$13.548,00. ACESSE O EDITAL A licitação atende a uma demanda da Secretaria de Promoção Social. Os cobertores serão distribuídos gratuitamente às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, referenciadas no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social -, e no CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social -, além de famílias cadastradas em situação de vulnerabilidade nas instituições e pessoas em situação de rua atendidas pelo CREAS. O edital prevê tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, assim como sociedades cooperativas conforme previsto no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. O recebimento das propostas já começou e o término será no dia três de maio, junto com a abertura das propostas e início da fase de lances às 9h31, no horário de Brasília. A proposta terá validade de 90 dias. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Plataforma AAjogo Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço www.novobbmnet.com.br. O Portal AAjogo Licitações Eletrônicas foi criado especialmente para atender as necessidades de órgãos promotores de licitações e licitantes, que são os fornecedores de bens e serviços. A Plataforma AAjogo Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias é ideal para entes públicos no tocante à segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A plataforma também oferece várias funcionalidades, soluções e vantagens aos seus usuários e foi desenvolvida com os melhores recursos da tecnologia da informação, com softwares e infraestrutura de última geração. Confira AQUI as Modalidades de Licitação oferecidas no AAjogo Licitações.
Confederação Brasileira do Desporto Escolar licitou fornecedor de água mineral e gelo pelo Portal AAjogo
O foco são os Jogos Escolares Brasileiros A Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), com sede em Brasília (DF), realizou recentemente uma licitação aberta para a compra de água mineral e gelo para eventos desportivos considerando o período de 12 meses de fornecimento. A disputa ocorreu por meio de pregão eletrônico no Portal AAjogo, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), o qual, atende a CBDE em suas aquisições e contratações há mais de cinco anos assim como outras entidades esportivas do país. A aquisição de água e gelo prevista no edital visa atender aos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), realizados anualmente no país. O edital incluiu a solicitação de centenas de copos de água mineral, garrafas de um litro e meio de água, galões de vinte litros e pacotes de gelo, com lotes destinados a Aracaju (SE), Maceió (AL), Palmas (TO), Recife (PE), Curitiba (PR). Os Jogos Escolares Brasileiros são uma realização da CBDE, com patrocínio da Fundação Vale – Lei de Incentivo ao Esporte e apoio do Governo Federal; Secretaria de Esporte e lazer do Distrito Federal; Secretaria de Turismo do Distrito Federal; Ministério do Esporte. O campeonato nacional, realizado desde a década de 70, teve uma longa interrupção tendo sido retomado em anos recentes reunindo mais de 5 mil estudantes de diferentes partes do país na sua última edição. Constam em suas modalidades, esportes como atletismo, atletismo adaptado, badminton, basquete, ciclismo, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, karatê, natação, taekwondo, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, Wrestling, xadrez, Curling e esgrima. Segundo a organização, os JEB’s são um dos únicos eventos mundiais que consegue manter uma igualdade no número de competidores entre os gêneros masculino e feminino por uma política implementada pela CBDE, além de garantir a participação de todos os estados do Brasil. CBDE A Confederação Brasileira do Desporto Escolar, designada, pela sigla CBDE, filiada à Federação Internacional do Esporte Escolar (ISF), à Federação Internacional de Escolas Católicas (FISEC), reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), é uma entidade privada sem fins lucrativos, de caráter desportivo educacional e integra o Sistema Nacional do Desporto. Fundada em 25 de maio de 2000, com base na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998, a CBDE é o órgão legítimo de representação nacional de administração do desporto educacional no ensino fundamental e médio e tem como base o Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013. A CBDE tem um vasto calendário de eventos esportivos. Essa riqueza e diversidade de competições desportivas demonstram o compromisso da CBDE em promover o esporte e a atividade física entre os jovens brasileiros, bem como seus impactos positivos na educação e no desenvolvimento pessoal. o calendário diversificado da CBDE abrange uma ampla gama de esportes, desde os mais tradicionais, como futebol, basquete e vôlei, até modalidades menos convencionais, permitindo que os estudantes explorem suas paixões e talentos em uma variedade de disciplinas esportivas. Conheça as soluções oferecidas no AAjogo O Portal AAjogo Licitações Eletrônicas foi criado especialmente para atender às necessidades de órgãos promotores de licitações e licitantes, que são os fornecedores de bens e serviços. A Plataforma AAjogo Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias tem foco nos entes públicos e prioriza segurança, transparência, eficiência, economia e agilidade nas compras e contratações. A plataforma também oferece várias funcionalidades, soluções e vantagens aos seus usuários e foi desenvolvida com os melhores recursos da tecnologia da informação, com softwares e infraestrutura de última geração, possibilitando a realização de pregão eletrônico, dispensa e concorrência eletrônica.
3ª mentoria do OSB e AAjogo terá como tema o “Termo de Referência”
O advogado Ariosto Mila Peixoto é o convidado do mês O Portal AAjogo e o Observatório Social do Brasil (OSB) estão se preparando para a terceira mentoria sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), com foco em agentes de contratação de todo país. O tema do próximo encontro será o “Termo de Referência dos Editais”, assunto para o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, com mais de 20 anos de atuação no setor de compras públicas. Segundo o especialista, passados três anos desde a promulgação da Lei 14.133 em 1º de abril de 2021, ainda se observa um intenso debate sobre seu conteúdo e seus impactos. “Apesar de avanços e conclusões já alcançadas, permanece uma significativa incerteza quanto à sua aplicação prática”, comenta. O Termo de Referência é o documento da fase interna do pregão em que o órgão público que está adquirindo ou contratando algo descreve com detalhes o objeto que pretende contratar, com elementos necessários e suficientes da justificativa para a sua contratação, à verificação da compatibilidade da despesa com a disponibilidade orçamentária. “Do ponto de vista da administração pública, a fase preparatória da licitação foi expandida, adicionando pelo menos duas novas fases, o que complica ainda mais o processo interno. Para a iniciativa privada, a nova lei colocou um foco especial na responsabilidade durante a participação e nas sanções potenciais que podem surgir tanto na fase licitatória quanto contratual”, explica o advogado. O encontro virtual acontece no dia 24 de abril, às 14h (horário de Brasília). Durante a mentoria, os participantes podem tirar suas dúvidas ao vivo com os convidados e, após cada encontro, são emitidos certificados de participação aos alunos. As mentorias do OSB e do Portal AAjogo são realizadas sempre na última quarta-feira de cada mês, a terminar no mês de novembro com a realização do décimo encontro. As inscrições gratuitas devem ser realizadas previamente no Sympla CLICANDO AQUI. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico” e de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: Portal de Licitação.
Prefeitura de Ilhabela realiza pregão no AAjogo
Constam como objetos do edital guinchos elétricos Está aberto o período para recebimento de propostas do edital da Prefeitura de Ilhabela (SP), publicado no Portal AAjogo, que prevê a aquisição de um guincho elétrico de 30 toneladas e, outro, de 10 toneladas, para serem instalados no Estaleiro Municipal e na Comunidade Tradicional de Serraria. A disputa ocorrerá no ambiente eletrônico do AAjogo Licitações, portal gratuito para órgãos públicos. A abertura das propostas será a partir das 10h05 do dia 15 de abril no modo de disputa “aberto”. Segundo a prefeitura, a aquisição atende a uma antiga reivindicação dos pescadores nativos de terem um lugar para puxar seus barcos e consertar suas redes. Como consta em edital, trata-se de embarcações pesadas e que necessitam de maquinário adequado para tirá-las do mar. O órgão público destaca que existe no estaleiro municipal localizado na Praia de Santa Tereza um guincho de arraste que tem, de modo precário, atendido às necessidades dos pescadores, mas por se tratar de equipamento antigo, que já sofreu diversas reformas várias vezes, o seu uso contínuo pode pôr em risco tanto as embarcações quanto os operadores, o que resulta na necessidade da renovação de equipamentos. Com as novas aquisições, almeja-se, além do atendimento da justa reivindicação dos pescadores, fomentar a atividade de pesca artesanal exercida pelas caiçaras e proporcionar segurança aos funcionários que trabalham no arraste das embarcações. A prefeitura ainda destaca que existem embarcações maiores, com até 12 metros, de propriedade de alguns pescadores artesanais caiçaras de Cultura Tradicional o que justifica a capacidade dos equipamentos licitados. ACESSE AQUI O EDITAL 025/2023 Sobre Ilhabela Ilhabela é um destino turístico conhecido nacional e internacionalmente e conta moradores dos mais variados pontos do país, mas também com moradores nativos, tanto na frente da ilha principal, quanto nas comunidades tradicionais formadas pelos bairros que estão na parte da ilha voltada para o mar aberto e nas outras das ilhas habitadas (Búzios e Vitória). A atividade principal do município de Ilhabela é o turismo, seguido de serviços diversos, porém, há os moradores nativos do arquipélago que, em sua maioria, trabalham com artesanato e principalmente com pesca artesanal e de sobrevivência e que tem como instrumento de trabalho barcos e redes de pesca. Sobre o AAjogo A plataforma AAjogo de licitações eletrônicas foi desenvolvida com a utilização dos melhores recursos da tecnologia da informação com o objetivo de agilizar os processos de aquisições de bens e serviços por agentes públicos e privados e está totalmente adequada para atendimento das Leis 14.133/2021, 10520/2002 e 13.303/2016, o Decreto Federal 10024/2019 e a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 67/2021 e a Lei Complementar 123/2003, dotada com inúmeras ferramentas inteligentes que visam agilizar e facilitar operacionalmente as atividades dos seus usuários. O Portal AAjogo atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a Plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas – e a inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos usuários e oferece as seguintes modalidades de licitações: – Pregão Eletrônico (modo aberto e aberto e fechado) Decreto 10.024/2019 – Pregão Eletrônico (modo aberto para Estatais) Lei 13.303/2016 – Dispensa Eletrônica (Instrução Normativa 67/2021) – Concorrência Eletrônica (Lei 14.133/2021) – Leilão de venda de bens Inservíveis (Lei 14.133/21)
2ª mentoria do OSB e AAjogo tratou do Estudo Técnico Preliminar
Aula foi conduzida por Murilo Jacoby O segundo encontro promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo reuniu em ambiente virtual 300 agentes públicos de diversas regiões do país. O encontro tratou do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133) e foi ministrado pelo diretor-presidente do Instituto Protege, o advogado Murilo Jacoby, responsável por conduzir duas horas de apresentação e responder ao vivo às perguntas dos participantes. No chat da mentoria, pregoeiros do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e Amazonas e de outros estados interagiram com o mentor. O ETP é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas para demonstrar a real necessidade da contratação, além de analisar a viabilidade técnica de implementá-la e instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, outra etapa do processo licitatório e assunto da próxima mentoria. “O objetivo é evitar que os órgãos públicos comprem errado, pois existe um estudo que ampara a decisão da compra para que haja um preparo antes da aquisição ou da contratação, caso necessário”, explanou o advogado. “O ETP não trata somente sobre preço, trata também sobre buscar no mercado melhores soluções para determinada situação”, acrescentou. Segundo Jacoby, casos de dispensa de ETP são passíveis de regulamentação. O diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), mantenedora do AAjogo Licitações, Cesar Costa, que participou da abertura do encontro, falou sobre a missão do portal de levar conhecimento a pregoeiros e licitantes. “O AAjogo está preparado para atender à nova lei de licitações e contratos administrativos e nós temos essa parceria com o OSB pois apoiamos inciativas que levam conhecimento aos gestores públicos e aos mais de 100 observatórios espalhados em diferentes regiões do país”, disse o dirigente. A nova lei de licitações passou a valer de forma integral em janeiro deste ano após duas prorrogações. “Muitos esperavam que a lei fosse prorrogada novamente no início do ano e isso não aconteceu, o que pegou muitos órgãos públicos de surpresa. Assim nasceu a ideia de criarmos as mentorias e, para isso, nós ouvimos os agentes públicos procurando entender quais eram as principais dúvidas dos órgãos promotores em relação à nova lei e focar nesses pontos principais”, explanou o diretor-geral da Bolsa. A próxima mentoria, sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações, será no dia 24 de abril com o advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo, Ariosto Mila Peixoto. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento, Peixoto foi funcionário público durante 17 anos, membro de comissão de licitação e pregoeiro e autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. As mentorias promovidas pelo OSB e pelo AAjogo ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), pelo Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira as mentorias passadas no ambiente de EaD do AAjogo!
Prefeitura busca empresa especializada na realização de exames de ultrassonografia
Disputa ocorre no AAjogo A Prefeitura Municipal de Juquiá, cidade localizada ao sul do estado de São Paulo, vai promover um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na realização de exames médicos de ultrassonografia com laudo em atendimento à uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde. A disputa, que visa a busca pelo menor preço, vai acontecer no ambiente eletrônico do Portal AAjogo Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Para a elaboração do edital, foi realizado previamente um Estudo Técnico Preliminar (ETP). O documento explica que a contratação prevê um diagnóstico de diversas doenças por meio de método rápido e seguro, utilizado no meio médico para fins diagnósticos, preventivos e acompanhamento de tratamentos, visando atender os critérios de melhoria no acesso e qualidade dos serviços de saúde. Os exames com os aparelhos serão executados no período da manhã na Unidade Básica de Saúde (UBS) Prefeito Antônio Alonso, todas às terças, sextas-feiras e quintas-feiras, com um total de 53 exames semanais no máximo, como consta no edital. Os aparelhos adquiridos devem estar habilitados para os seguintes tipos de ultrassonografia: abdômen total, abdômen superior, ultrassonografia obstétrica, transvaginal, ultrassonografia de próstata, rins, vias urinárias e pélvica. O recebimento das propostas vai até o dia 4 de abril com a abertura ocorrendo no mesmo dia, às 8h. Já o início da sessão de disputa de preços será às 9h. O contrato terá duração de um ano, sendo que o processo licitatório permite a renovação dos serviços a cada 12 meses, garantindo que os exames possam ter continuidade, evitando-se assim prejuízos para a população. ACESSE AQUI O EDITAL Sobre o AAjogo A plataforma AAjogo de licitações eletrônicas foi desenvolvida com a utilização dos melhores recursos da tecnologia da informação com o objetivo de agilizar os processos de aquisições de bens e serviços por agentes públicos e privados. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, ao PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas e a inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos usuários.
Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e AAjogo que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Mais de 300 veículos estão sendo leiloados na plataforma AAjogo Leilões
Um dos leilões encerra nesta quinta-feira A plataforma de leilões públicos AAjogo Leilões, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), está com mais de 300 veículos à venda, distribuídos em dois leilões. Constam entre os itens leiloados, carros de passeio, motos, vans, ambulâncias, ônibus, caminhões, tratores, carretas, retroescavadeiras e outros. O primeiro leilão, de Prefeitura Municipal de Indaiatuba (SP) ocorre nessa quinta-feira amanhã (7), encerrando fase de lances às 15h. Neste leilão extrajudicial podem ser adquiridos carros a partir de R$ 2.872,00. Já o segundo leilão, promovido pela Transitar no município de Cascavel (PR), ocorre no 18 de março, com o fim dos lances às 14h. Será o 2º Leilão de Veículos recolhidos e/ou apreendidos pelo Transitar nas ações de fiscalização e a operação também ocorrerá por meio da plataforma AAjogo Leilões. Ao todo, estão sendo ofertados pelo órgão 211 são veículos conservados, ou seja, que podem circular em via pública após a documentação consolidada, além de 93 lotes de sucata aproveitáveis e de motor inservível. Os itens passam por avaliação, tendo como parâmetro a tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Acesse aqui a plataforma bbmnetleiloes.com.br Quem pode participar do leilão da Transitar? Para os lotes de veículos conservados: qualquer pessoa física ou jurídica. Já para os lotes demais, destinados ao comércio de peças e componentes, poderá participar qualquer pessoa jurídica, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), que comprove ramo de atividade de comércio de peças usadas, conforme previsto na Lei nº 12.977, de 2014, e normativos do Contran. Os interessados poderão ofertar lances para quantos lotes forem de seu interesse. Vale destacar que os lotes serão vendidos à vista, sendo o pagamento realizado após a arrematação, por meio de depósito ou transferência bancária no prazo máximo de 24 horas, sob pena de desclassificação da proposta. A conta bancária deverá ser de titularidade do arrematante. Após a comprovação do pagamento, a Comissão de Leilão fará as diligências necessárias para a liberação dos veículos arrematados, que serão entregues em até 30 dias úteis, contados da data da arrematação. Os interessados não terão custo algum para participar do leilão, pagando somente por itens adquiridos. Conforme legislação vigente, o valor arrecadado com a venda dos veículos leiloados deverá observar um rol para repasse, prevalecendo a seguinte ordem de distribuição: I – custos do próprio leilão; II – despesas oriundas da remoção e guarda dos veículos; III – débitos de IPVA e licenciamento do veículo; IV – credores trabalhistas e titulares de crédito com garantia real; V – multas de trânsito de todos os órgãos do SNT – Sistema Nacional de Trânsito, sendo o primeiro o realizador do leilão; VI – débitos de DPVAT; VII – multas ambientais; demais créditos, segundo a ordem de preferência legal. Ou seja, não há uma receita direta para o Órgão de Trânsito com a venda dos veículos, mas sim a observância do que determina a resolução 623 de 2016 do Contran, sendo que, em eventual saldo residual após observação do que determina a norma, esses valores serão devolvidos para o proprietário do bem. EDITAL O edital de leilão e seus anexos podem ser obtidos na íntegra na página eletrônica da Autarquia: transitarcascavel.com.br e na página da AAjogo LEILÕES: bbmnetleiloes.com.br. Ainda, o edital será disponibilizado na sede da Administração situada na rua Erechim, n.º 1436 – Centro – Cascavel (PR), no Portal da Transparência do Município de Cascavel: cascavel.atende.net AAjogo Leilões A plataforma AAjogo Leilões é especializada na venda de ativos físicos por meio de leilões oficiais. Podem ser negociados na plataforma bens moveis e imóveis, como terrenos, casas, apartamentos, fazendas, sítios, galpões, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, frotas de caminhões e veículos, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, imóveis, joias, bebidas e antiguidades.
Prefeitura de Jacareí recebeu workshop presencial do AAjogo Licitações
A ação tem a finalidade de qualificar os profissionais para se adequarem à nova lei Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Portal de Compras Públicas AAjogo Licitações participou de um treinamento presencial gratuito na Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, em evento promovido por meio da Escola de Gestão Pública do município. No total, 70 pessoas acompanharam o “Workshop Especial Pregão & Pregoeiro”, incluindo pregoeiros e compradores de toda a prefeitura e autarquias. Os participantes assistiram a uma apresentação do advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado em Licitações e Contratos Administrativos e parceiro do AAjogo. O advogado, que é autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falou para os servidores sobre diferentes pontos contemplados dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A nova legislação entrou integralmente em vigor, substituindo as regras antigas, no dia 1º de janeiro deste ano e, por isso, ainda gera dúvidas em licitantes e agentes de contratação. O evento foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí e teve como objetivo, segundo o órgão público, reforçar as mudanças da nova lei e esclarecer dúvidas dos agentes de contratação em um ambiente de networking e reciclagem de conhecimento. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura, a ação tem a finalidade de qualificar esses profissionais para se adequarem à nova lei, que tornará os processos menos burocráticos. Entre as mudanças previstas na lei, estão a extinção das modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da modernização na forma de contratação, que passa a ser preferencialmente eletrônica. A nova lei traz ainda outras alterações nos processos licitatórios em relação a valores, prazos de divulgação, garantia e modo de disputa. Para Leandro Fogaça Viana, diretor da Escola de Gestão, “o encontro foi produtivo pela troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos pregoeiros”.
Realizado 1º encontro da série de mentorias sobre a NLLC
A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro Aconteceu nessa quarta-feira (28), a primeira mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e a plataforma AAjogo Licitações para esclarecer dúvidas e aprofundar diferentes pontos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei 14.133/21. O encontro virtual reuniu quase duzentas pessoas, entre elas, agentes públicos e licitantes interessados em buscar conhecimento sobre a nova legislação, tendo a possibilidade de interagir e tirar dúvidas ao vivo com a advogada Erika Oliver, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil, com vasta experiência na gestão pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo. O evento foi aberto pelo diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), Cesar Costa, mantenedora do Portal AAjogo, e por Jean Pedroso, presidente do Sistema OSB. Ambas as entidades trabalham em prol da transparência nos processos que envolvem a gestão pública em todas as suas esferas. Erika Oliver, a convidada para apresentar a primeira mentoria, tratou da “Visão geral da Nova Lei , com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. A mediação ficou por conta da desenvolvedora de Negócios do OSB, Kênia Dorl. Entre as diversas alterações trazidas pela nova lei, uma delas, foi a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), local virtual onde todos os editais públicos do país devem necessariamente estar publicados, unificando as informações para o acesso de todos os interessados. “A criação do PNCP já dá uma noção da importância da publicidade dos editais”, destacou a mentora do primeiro encontro durante sua explanação. A lei passou a entrar integralmente em vigor no dia 1ª de janeiro deste ano, o que exige reciclagem de conhecimento por parte de agentes públicos. Sobre as mentorias As mentorias ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, às 14h (horário de Brasília), de forma on-line e gratuita mediante inscrição prévia. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os materiais serão disponibilizados na Plataforma de EaD do AAjogo somente para pré-cadastrados. Inscreva-se aqui
