Estudo Técnico Preliminar será tema de mentoria sobre a nova Lei de Licitações
O encontro on-line será no dia 27 de março O chamado Estudo Técnico Preliminar, conhecido como ETP, será o foco da segunda mentoria promovida pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo Licitações. Quem vai abordar o tema é o professor e advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege. “O ETP é uma ferramenta importantíssima para aprimorar o planejamento de uma contratação”, destacou Jacoby que tem expertise na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), publicada no dia 1º de abril de 2021 e implementada de forma completa em janeiro. O Estudo Técnico Preliminar trata-se de um documento que faz parte da etapa do planejamento de uma contratação e que serve para identificar o interesse público envolvido e apresentar a melhor solução para o problema a ser resolvido. Ele é fundamental para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação. O Estudo Técnico Preliminar deve conter informações que permitam a avaliação da viabilidade técnica e orçamentária da contratação. O encontro virtual será pelo Teams no dia 27 de março, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília). O encontro compõe uma séria de 10 mentorias realizadas pelo OSB e AAjogo que ocorrem sempre na última quarta-feira do mês, proporcionando aos alunos interação ao vivo com os especialistas. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas AQUI! Na primeira mentoria, realizada em fevereiro, a advogada Erika Oliver apresentou o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. Já o terceiro encontro, que será realizado em abril, ministrado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. Os assuntos foram decididos com a contribuição de 100 agentes públicos que atuam em licitações em diferentes partes do Brasil. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor; diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor-presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Autor de vários artigos, com participação em obras coletivas.
Prefeitura de Jacareí recebeu workshop presencial do AAjogo Licitações
A ação tem a finalidade de qualificar os profissionais para se adequarem à nova lei Na última sexta-feira, 23 de fevereiro, o Portal de Compras Públicas AAjogo Licitações participou de um treinamento presencial gratuito na Prefeitura de Jacareí, no interior de São Paulo, em evento promovido por meio da Escola de Gestão Pública do município. No total, 70 pessoas acompanharam o “Workshop Especial Pregão & Pregoeiro”, incluindo pregoeiros e compradores de toda a prefeitura e autarquias. Os participantes assistiram a uma apresentação do advogado Ariosto Mila Peixoto, especializado em Licitações e Contratos Administrativos e parceiro do AAjogo. O advogado, que é autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falou para os servidores sobre diferentes pontos contemplados dentro da Nova Lei de Licitações e Contratos, LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A nova legislação entrou integralmente em vigor, substituindo as regras antigas, no dia 1º de janeiro deste ano e, por isso, ainda gera dúvidas em licitantes e agentes de contratação. O evento foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacareí e teve como objetivo, segundo o órgão público, reforçar as mudanças da nova lei e esclarecer dúvidas dos agentes de contratação em um ambiente de networking e reciclagem de conhecimento. De acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da prefeitura, a ação tem a finalidade de qualificar esses profissionais para se adequarem à nova lei, que tornará os processos menos burocráticos. Entre as mudanças previstas na lei, estão a extinção das modalidades de compra como Tomada de Preços e Carta Convite, além da modernização na forma de contratação, que passa a ser preferencialmente eletrônica. A nova lei traz ainda outras alterações nos processos licitatórios em relação a valores, prazos de divulgação, garantia e modo de disputa. Para Leandro Fogaça Viana, diretor da Escola de Gestão, “o encontro foi produtivo pela troca de experiências e esclarecimento de dúvidas dos pregoeiros”.
Três nomes já estão confirmados para série de mentorias do OSB e do AAjogo
Os 10 encontros vão abordar os principais pontos na NLLC Começa hoje (28), às 14h no horário de Brasília, a série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o Portal AAjogo Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM). Serão oferecidas para agentes públicos de todo país 10 mentorias no total, realizadas até novembro deste ano, sempre na última quarta-feira de cada mês, ao vivo pelo Teams, possibilitando a chance de interação com os especialistas convidados. No encontro de hoje, a advogada Erika Oliver, com ampla experiência em licitações públicas, apresentará o tema “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. No próximo encontro, no dia 27 de março, o advogado Murilo Jacoby Fernandes, diretor presidente do Instituto Protege, tratará do tema do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Já no encontro de abril, o advogado Ariosto Mila Peixoto, autor do livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, falará sobre o Termo de Referência na Nova Lei de Licitações. “A nossa intenção é reciclar o aprendizado de servidores públicos fornecendo conhecimento para que eles exerçam da melhor forma possível de suas atividades”, destacou Cesar Costa, diretor-geral da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM) durante o Giro OSB. Ao lado dele, Kênia Dorf, desenvolvedora de Negócios do OSB, fez um convite para servidores públicos de todo Brasil para participar das mentorias gratuitas sobre a NLLC. “Queremos promover uma conversa com os especialistas para ampliar assim esse conhecimento referente à nova lei em uma oportunidade única e gratuita”, resumiu. CONHEÇA OS TIME DE PALESTRANTES DAS PRIMEIRAS MENTORIAS Erika Oliver Advogada na área do Direito Administrativo, sócia em Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados. Formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Possui experiências anteriores como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo. Murilo Jacoby Fernandes Advogado, professor e consultor. Diretor Jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; diretor presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP); coordenador da pós-graduação de Licitações e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito Público, com atuação em processos licitatórios e contratos públicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elaboração de regulamentos de licitação e contratos. Ariosto Mila Peixoto Advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativo. Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento. Foi funcionário público durante 17 anos. Milita na advocacia há 30 anos. Foi membro de comissão de licitação e pregoeiro durante muitos anos. Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. Autor de muitos artigos publicados em jornais, periódicos e internet. Coordenador do site: portal de licitação.com.br. Inscreva-se aqui gratuitamente!
Série de mentorias gratuitas sobre a NLLC inicia na próxima semana
1º módulo trará “Visão geral da Nova Lei com foco na fase preparatória” Falta pouco mais de uma semana para o início da série de mentorias gratuitas promovidas pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e o portal de compras públicas AAjogo Licitações. O primeiro módulo será na quarta-feira (28), às 14h, e tratará da “Visão geral da Nova Lei 14.133/21, com foco na fase preparatória à publicação do edital e as diferenças com as leis antigas (8.666/93 e 10520/02)”. O painel on-line será transmitido pelo Teams e ministrado pela advogada Erika Oliver, com quem os participantes poderão tirar suas dúvidas ao vivo. “A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) tem representado um desafio aos gestores públicos na medida em que alterou os procedimentos licitatórios, tanto na fase interna ou preparatória, como na fase externa”, destacou a advogada convidada para estrear com a programação das mentorias. Inscreva-se gratuitamente aqui Erika Oliver é advogada na área do Direito Administrativo, sócia no Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados e tem pós-graduação em Direito Constitucional e Direito Processual Civil. A jurista já atuou como gestora pública no Governo do Estado de São Paulo e na Prefeitura Municipal de São Paulo e, por isso, conhece de perto o cenário das compras governamentais do país. “É necessário compreender que a NLLC deu ênfase à publicidade, transparência e planejamento, especialmente na fase preparatória e na execução contratual, exigindo do agente público responsabilidade no uso do dinheiro público”, enfatizou. As mentorias posteriores tratarão de outros pontos relacionados à nova lei, que vão desde o Estudo técnico Preliminar até a Gestão de Contratos, passando por outros assuntos imprescindíveis como o Termo de Referência e a realização de licitações para obras públicas. Os temas foram escolhidos em uma pesquisa realizada com quase 100 agentes de contratação pública de diferentes partes do país. “É imprescindível que os agentes públicos conheçam as exigências da fase preparatória para que as licitações e contratos atinjam os objetivos esperados, com a satisfação do interesse público”, finalizou a advogada. A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. Sobre o Observatório Social do Brasil O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada. Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 100 cidades de 12 Estados brasileiros. Sobre o AAjogo O Portal AAjogo Licitações Eletrônicas foi desenvolvido pela Bolsa Brasileira de Mercadorias e está em sua 4ª versão desde a sua implantação há 23 anos. O novo portal foi disponibilizado em março de 2023 e conta com os mais avançados recursos de tecnologia da informação proporcionando agilidade, lisura e segurança em procedimentos de compras e contratações governamentais. O portal está totalmente aderente à legislação vigente, em especial à nova Lei Geral de Licitações de Contratos 14.133/21. O AAjogo atende a todas as regiões do Brasil e está integrada à Plataforma TransfereGov (+Brasil) do Governo Federal e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além de inúmeras empresas de gestão (ERPs) que atendem órgãos públicos usuários do sistema. A Bolsa Brasileira de Mercadorias também realiza leilões dos estoques públicos de alimentos do governo federal, de subvenções da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e operações para aquisições de alimentos para atender atividades da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), vinculada Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Prefeitura de Hortolândia realiza pregão eletrônico para compra de alimentos
A Prefeitura Municipal de Hortolândia, interior de São Paulo, publicou um edital no AAjogo Licitações para a aquisição de produtos alimentícios visando atender às demandas do município tendo como áreas requisitantes, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social. A compra ocorre por meio do Departamento de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. O critério de julgamento será pelo menor preço por item e haverá cota para a participação exclusiva de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. O edital explica que serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitação das propostas. A compra está distribuída em 45 lotes que incluem arroz, farinhas, óleos, macarrão, azeites, proteínas variadas, enlatados e diversos outros produtos do gênero. Os alimentos serão destinados aos Caps – Centros de Atenção Psicossocial. O envio das propostas inicia nesta quarta-feira (18) e a disputa ocorre no dia 1º de fevereiro, às 9h30, no Portal AAjogo Licitações por meio de sessão pública em sistema eletrônico. As licitações aptas para o recebimento de propostas estão disponíveis na Plataforma AAjogo no menu “Sala de Disputa”, no campo das licitações na coluna menu da etapa em “aberto para receber propostas”. O licitante interessado poderá utilizar filtros de buscas e selecionar o lote/item de interesse e, posteriormente preencher os campos exigidos no sistema e finalizar no comando “enviar proposta”. Confira aqui o Edital Nº 04/2024 AAjogo O Portal AAjogo é gratuito aos órgãos públicos e foi uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico do país. A plataforma atende a todas as regiões do Brasil e está integrada a plataforma Transfere Gov (+Brasil) do Governo Federal, e ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
AAjogo recebe Edital de Concorrência para serviços de obras de pavimentação
A disputa será em novembro O Portal AAjogo, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), recebeu a publicação de um edital de concorrência por menor preço da Prefeitura Municipal de João Dias, no Rio Grande do Norte. O objeto da licitação é a contratação de uma empresa para pavimentação de diversas ruas no na zona urbana da cidade. O recebimento das propostas encerra no dia seis de novembro, quando inicia a fase de lances pela plataforma on-line do AAjogo em sessão pública. Após análise da proposta, o Agente de Contratação anunciará o licitante vencedor. O valor total da disputa tem o limite máximo de R$ 618.923,26, considerando a pavimentação em duas regiões do município. Poderão participar, as empresas que apresentarem propostas e que estiverem em conformidade com todas as exigências do edital. ACESSE AQUI O EDITAL Nº 30001/2023 Disputa por concorrência Esta modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, considera os seguintes critérios de julgamento: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. Confira todas as soluções oferecidas pelo AAjogo para órgãos públicos: Concorrência Eletrônica Concorrência Pública – Lei 14.133/21 A concorrência e modalidade de Licitação prevista no art. 28, II da LLCA, onde qualquer interessado que comprove haver qualificação anteriormente exigida em edital, pode contratar com a Administração Pública, e que possua o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto. Pregão Eletrônico (aberto e fechado) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Preparado para atender as Leis 10.520/2002 e 14.133/2021. O procedimento operacional do Pregão Eletrônico no AAjogo está de acordo com o Decreto 10.024/2019. Pregão Eletrônico (modo aberto para estatais – Lei 13.303/16) Para aquisições de bens e serviços O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada por entes públicos e privados para encontrar fornecedores para a compra de produtos e serviços para as áreas administrativa, legislativa e judicial. Pela Lei 13.303/16 (Lei das Estatais) a sua utilização passou a ser obrigatória para empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos. Dispensa Eletrônica (IN 67/21) Para aquisição por cotação de preços As aquisições por dispensa (cotação) eletrônica de preços é a aquisição de bens de pequenos valores que se enquadram na modalidade de “dispensa de licitação” prevista na Lei geral das Licitações (Lei 14.133/2021). No Portal AAjogo os procedimentos para a realização da dispensa atendem aos requisitos previstos na IN (Instrução Normativa) Seges/Ministério da Economia nº 67, de 8 de julho de 2021. Leilão Público Venda de bens inservíveis – Lei 14.133/21 O Leilão é modalidade de licitação, que ao contrário das demais, visa a venda de produtos ou bens inservíveis a Administração Pública, legalmente penhorados ou alienados mediante procedimentos judiciais, a quem oferecer o maior lance. Podem ser negociados na Plataforma terrenos, fazendas, casas, apartamentos, máquinas pesadas, equipamentos industriais, máquinas operatrizes, veículos, frotas de caminhões, tratores e implementos agrícolas, itens de mobiliário e informática, etc. Câmara Arbitral Nós oferecemos o local adequado e imparcial para dirimir controvérsias decorrentes de contratos administrativos de aquisições do setor público, com base no Artigo 151 da Lei 14.133/21, valendo-se dos mecanismos da Lei de Arbitragem (9.307/1996), com inúmeras vantagens.
Licitações públicas movimentaram R$ 167 bilhões em 2022
Portal AAjogo teve participação neste cenário No ano passado, o valor somado das licitações públicas no país ultrapassou os R$ 167 bilhões. Os números, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal, correspondem às aquisições de bens e contratações de serviços por parte de governos municipais, estaduais e federal, além de empresas estatais e outras entidades públicas. A publicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) impulsionou o setor com a expectativa de mais transparência, agilidade e segurança jurídica aos negócios entre governos e empresas privadas. O Portal AAjogo Licitações, administrado pela Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM), fez parte desse cenário e registrou aumento no volume de licitações realizadas na plataforma que tem mais de 20 anos de atuação no mercado. O portal também registrou um importante incremento no número de fornecedores cadastrados. O AAjogo está integrado à Plataforma Transferegov (Mais Brasil), do Governo Federal, que é uma ferramenta centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias também está integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (art. 174 da Lei nº 14.133/2021), com funcionamento e atuação regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021. A plataforma AAjogo tem ainda soluções de integração com sistemas ERP dos órgãos compradores. Confira essas e outras vantagens da plataforma AAjogo Atualmente, as modalidades de licitação mais comuns no Brasil são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. O AAjogo possibilita a realização de todas essas modalidades e atende, tanto à nova Lei de Licitações, como outras legislações anteriores ainda vigente no país. Conheça as soluções oferecidas no AAjogo As licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas e, algumas delas, são dedicadas com exclusividade ou com mais vantagens para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), representando uma nova alternativa de renda para estes estabelecimentos. Estima-se que mais da metade das empresas participantes de licitações públicas no Brasil hoje se encaixem nesse perfil.
CUIDADO na hora de escolher um portal de licitações
Confira as nossas dicas Nós, do AAjogo Licitações, estamos comprometidos em fornecer ao setor de compras públicas uma plataforma confiável, robusta e com tradição de mais de 20 anos no cenário de compras e contratações governamentais, tendo sido uma das primeiras plataformas de pregão eletrônico no Brasil, o que nos garante credibilidade e confiabilidade. Pensando em órgãos públicos e licitantes, separamos algumas dicas essenciais sobre o que considerar ao escolher um portal de licitações. Confira: Experiência e Tempo de Atuação A experiência é fundamental quando se trata de um portal de licitações. Por isso, na hora de escolher um portal, verifique por quanto tempo a empresa está no mercado e se ela possui um histórico de sucesso na organização de licitações. Uma longa história de atuação é um indicativo positivo de compromisso e confiabilidade. Suporte e Atendimento ao Cliente Um bom portal de licitações deve fornecer suporte eficaz ao cliente. Certifique-se de que a empresa oferece canais de atendimento ao cliente acessíveis e está pronta para ajudar a esclarecer dúvidas e fornecer suporte quando necessário. Lembrando que no AAjogo, o suporte aos usuários é feito por pessoas. Verifique o Capital Social Um dos mais importantes aspectos a observar é o capital social da empresa responsável pelo portal de licitações. Um capital social sólido é sinal de estabilidade financeira, o que é crucial para manter a operação do portal e garantir que ele esteja sempre disponível para você. Acesso a Diversas Modalidades de Licitações Certifique-se de que o portal oferece acesso a uma ampla gama de modalidades de licitação, incluindo concorrência, pregão presencial, pregão eletrônico, entre outras. Isso garante que você tenha opções variadas para encontrar as oportunidades que mais se adequam às suas necessidades. Canal aberto de Comunicação com usuários Uma empresa só pode prestar um bom serviço quando ela entende a necessidade dos seus clientes. No AAjogo, temos uma porta aberta com órgãos públicos e licitantes e realizamos melhorias constantes baseadas nesses feedbacks. Tudo isso e muito mais, você encontra no AAjogo Licitações! Saiba mais em novobbmnet.com.br
AAjogo recebe edital para compra de bolas e outros materiais para eventos esportivos
Disputa será no dia 16 de outubro A Prefeitura de São Sebastião da Amoreira, no Estado do Paraná, pulicou um edital com a intenção de adquirir bolas e materiais esportivos contemplando uma demanda na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo. A disputa será realizada no Portal AAjogo Licitações, administrada pela Bolsa Brasileira de Mercadorias, no dia 16 de outubro, às 14h, e as propostas devem ser entregues até uma hora antes do início do pregão. Acesse o Edital nº 78/2023 Por meio de pregão eletrônico, o órgão público espera adquirir bolas de futebol de praia, 20 bolas oficiais de futebol de campo, bolas de futsal, 100 kits de bolas para tênis de mesa, bolas de vôlei e vôlei de praia, bolas de Society, bolsas térmicas, kits de marcação de quadra, raquetes, squeezes, pares de rede, pranchetas, materiais para beach tennis, fitas de demarcação de quadras, tatames e outros itens divididos em 24 lotes. O fornecimento dos materiais deverá ser feito em até cinco dias após a emissão da Autorização de Fornecimento do Departamento de Compras. O valor total inicial do pregão está estimado em R$ 73.469,66. A previsão de custo será fundamentada em pesquisa em preços de mercado, com três orçamentos datados, assinados, e com o CNPJ de empresa. Poderão participar da negociação microempresas e empresas de pequeno porte para cada item do edital e que estejam previamente inscritas no sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias. A plataforma AAjogo recebe diariamente numerosos editais publicados no portal com muitas oportunidades de negócios como esta. Cadastre-se aqui!
AAjogo recebe edital para contratação de arbitragem em eventos esportivos
O pregão ocorre no dia 3 de outubro A Prefeitura Municipal de Andradas, em Minas Gerais, por meio doa sua Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos, está com um edital publicado para a realização de um pregão eletrônico destinado ao registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de serviços de arbitragem para eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. O valor total da contratação está estimado R$ 528.329,60 e será considerada vencedora a proposta da licitante que ofertar o menor preço por item. A disputa concede tratamento diferenciado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), como para sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 e para o microempreendedor individual (MEI), considerando os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006. O pregão ocorrerá eletronicamente no Portal AAjogo Licitações, plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias, e abrange eventos esportivos envolvendo diversas atividades que demandam de profissionais qualificados e experientes, segundo o edital, capazes de garantir segurança, imparcialidade e qualidade nas competições. Entre essas atividades, destaca-se a arbitragem, que é responsável por aplicar as regras do esporte, julgar as infrações, resolver os conflitos e zelar pelo fair play. O edital ainda enfatiza no Estudo Técnico Preliminar que a arbitragem é essencial para o sucesso dos eventos esportivos, promovendo a padronização dos critérios de arbitragem, a redução dos riscos de erros e reclamações, a otimização dos recursos financeiros e logísticos e a melhoria da imagem e da credibilidade dos eventos esportivos. Os árbitros contratados deverão atuar em jogos de futsal, basquete, voleibol, futebol, handebol, karatê, judô, muay thay, boxe, jiu-jitsu, xadrez, tênis de mesa e natação. O edital também enfatiza que é necessário que a equipe de arbitragem se apresente adequadamente uniformizada e equipada com todos os materiais essenciais para a arbitragem, incluindo canetas, apito, cartões, cronômetro, bandeirinhas e materiais para anotações e ressalta-se que todas as despesas associadas a esses equipamentos, bem como os custos de alimentação e transporte da equipe, serão integralmente assumidas pela contratada. A equipe de arbitragem deverá ser composta de acordo com exigências de cada modalidade, no futebol, por exemplo, é necessário que o profissional seja professor de educação física formado ou profissional da área e ambos com comprovação técnica através de certificados, além de possuir cédula de identidade profissional. ACESSE AQUI O EDITAL Nª 077/2023
