{"version":"1.0","provider_name":"BBMNET","provider_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br","author_name":"BBMNET","author_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/author\/imprensa\/","title":"BBMNET implementa op\u00e7\u00e3o de Credenciamento na plataforma - BBMNET","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"giikBnzkBR\"><a href=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/09\/27\/bbmnet-implementa-opcao-de-credenciamento-na-plataforma\/\">BBMNET implementa op\u00e7\u00e3o de Credenciamento na plataforma<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/09\/27\/bbmnet-implementa-opcao-de-credenciamento-na-plataforma\/embed\/#?secret=giikBnzkBR\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;BBMNET implementa op\u00e7\u00e3o de Credenciamento na plataforma&#8221; &#8212; BBMNET\" data-secret=\"giikBnzkBR\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Capa-Blog-18.png","thumbnail_width":640,"thumbnail_height":300,"description":"A Lei 14.133\/2121, conhecida como a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (NLLC), no Artigo 79, regulamenta o procedimento auxiliar para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, conhecido como &#8220;credenciamento&#8221;. A pr\u00e1tica que j\u00e1 era utilizada pelo gestor p\u00fablico na Lei n\u00ba 8.666\/93, passou por maior regulamenta\u00e7\u00e3o e trata-se de um procedimento, ou instrumento auxiliar, das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Por meio dele, o \u00f3rg\u00e3o realiza um chamamento p\u00fablico convocando interessados em prestar servi\u00e7os ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necess\u00e1rios, eles se credenciem no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade para executar o objeto em quest\u00e3o. O instrumento pode ser utilizado para auxiliar no procedimento licitat\u00f3rio, ou at\u00e9, substitu\u00ed-lo em determinados casos, sendo mais uma ferramenta dispon\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para facilitar e dar mais agilidade aos processos de compra e contrata\u00e7\u00e3o. Segundo o Art. 79, o credenciamento poder\u00e1 ser usado nas seguintes hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o: I &#8211; paralela e n\u00e3o excludente: caso em que \u00e9 vi\u00e1vel e vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas em condi\u00e7\u00f5es padronizadas; II &#8211; com sele\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio de terceiros: caso em que a sele\u00e7\u00e3o do contratado est\u00e1 a cargo do benefici\u00e1rio direto da presta\u00e7\u00e3o; III &#8211; em mercados fluidos: caso em que a flutua\u00e7\u00e3o constante do valor da presta\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o inviabiliza a sele\u00e7\u00e3o de agente por meio de processo de licita\u00e7\u00e3o. A pedido dos seus usu\u00e1rios, o Portal BBMNET implementou a ferramenta em seu sistema recentemente. A op\u00e7\u00e3o do credenciamento, j\u00e1 utilizada por diversas prefeituras no portal, especialmente, dos estados de S\u00e3o Paulo e Piau\u00ed, foi testada e aprovada pelas equipes de contrata\u00e7\u00e3o dos seus respectivos munic\u00edpios. Para Aquiles Lima Nascimento, assessor t\u00e9cnico da prefeitura de Coronel Jos\u00e9 Dias, Luzil\u00e2ndia, Curralinho e S\u00e3o Raimundo Nonato, no Piau\u00ed, a novidade \u00e9 extraordin\u00e1ria. \u201cCom todo o suporte ofertado pela plataforma BBMNET, o credenciamento nas compras p\u00fablicas como um procedimento auxiliar, tornou-se mais \u00e1gil e transparente, proporcionando ao ente p\u00fablico maior celeridade e efici\u00eancia em seus processos\u201d, declarou. Para Leandro Rubio Demarchi, gerente de Opera\u00e7\u00f5es do BBMNET, o processo de credenciamento se apresenta como um instrumento que fomenta a participa\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas. \u201cEle democratiza o acesso \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pois, ao simplificar o processo para manter um cadastro atualizado de fornecedores, acaba incentivando tamb\u00e9m o processo de inova\u00e7\u00e3o e a diversidade de solu\u00e7\u00f5es no mercado, beneficiando n\u00e3o apenas a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas tamb\u00e9m as economias regionais e a pr\u00f3pria sociedade&#8221;, observou. O legislador tamb\u00e9m determinou que a Administra\u00e7\u00e3o deve permitir o cadastramento permanente de novos interessados, endossando assim o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) na execu\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.666\/93. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m enfatiza que somente o licitante previamente credenciado no sistema pode oferecer lances via internet e, al\u00e9m dele, devem estar previamente credenciados no provedor do sistema eletr\u00f4nico, a autoridade competente do \u00f3rg\u00e3o promotor da licita\u00e7\u00e3o, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio."}