{"version":"1.0","provider_name":"BBMNET","provider_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br","author_name":"xproject","author_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/author\/xproject\/","title":"Legisla\u00e7\u00e3o - BBMNET","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"AcWzOs8sCh\"><a href=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/legislacao\/\">Legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/legislacao\/embed\/#?secret=AcWzOs8sCh\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;Legisla\u00e7\u00e3o&#8221; &#8212; BBMNET\" data-secret=\"AcWzOs8sCh\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script>\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n<\/script>\n","description":"Legisla\u00e7\u00e3o Regulamento Regulamento do Sistema de Licita\u00e7\u00f5es\u00a0 Parecer Jur\u00eddico Confira o Parecer Jur\u00eddico do Sistema de Licita\u00e7\u00f5es Constitui\u00e7\u00e3o Federal Lei 14.217, de 13 de outubro de 2021 \u2013 Disp\u00f5e sobre medidas excepcionais para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e de insumos e para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Lei 14.133, de 1 de abril de 2021 \u2013 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 \u2013 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 &#8211; Institui, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada preg\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 &#8211; Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho &#8211; CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999&gt; Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014 &#8211; Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 &#8211; Disp\u00f5e sobre o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011 &#8211; Institui o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas &#8211; RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios, a legisla\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e a legisla\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero); cria a Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comiss\u00e3o e cargos de Controlador de Tr\u00e1fego A\u00e9reo; autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de controladores de tr\u00e1fego a\u00e9reo tempor\u00e1rios; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de mar\u00e7o de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provis\u00f3ria no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998. Decreto N\u00ba 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 &#8211; Regulamenta licita\u00e7\u00e3o, na modalidade preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia, e disp\u00f5e sobre o uso da dispensa eletr\u00f4nica, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Decreto 8538\/15 | Decreto n\u00ba 8.538, de 6 de outubro de 2015 &#8211; Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa f\u00edsica, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens, servi\u00e7os e obras no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Decreto 3.555, de 8 de agosto de 2000 &#8211; Aprova o Regulamento para a modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada preg\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns. Decreto N\u00ba 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 &#8211; Regulamenta o art. 34 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e disp\u00f5e sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores &#8211; SICAF. Decreto N\u00ba 7.581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 &#8211; Regulamenta o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas &#8211; RDC, de que trata a Lei n\u00ba 12.462, de 4 de agosto de 2011. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 8.251, de 2014) Decreto N\u00ba 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 &#8211; Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer crit\u00e9rios, pr\u00e1ticas e diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel nas contrata\u00e7\u00f5es realizadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e institui a Comiss\u00e3o Interministerial de Sustentabilidade na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CISAP. Decreto N\u00ba 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 &#8211; Regulamenta o Sistema de Registro de Pre\u00e7os previsto no art. 15 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. Decreto N\u00ba 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013 &#8211; Estabelece regras e crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de refer\u00eancia de obras e servi\u00e7os de engenharia, contratados e executados com recursos dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA NO 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. &#8211; Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental na aquisi\u00e7\u00e3o de bens, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou obras pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 02, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010. (Compilada \u2013 com as inclus\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es das IN\/n\u00bas 1 e 5, de 2012 e 4, de 2013) &#8211; Estabelece normas para o funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores &#8211; SICAF no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Servi\u00e7os Gerais &#8211; SISG. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SAF N\u00ba 003, DE 20 DE JULHO DE 2011 &#8211; Estabelece procedimentos para a execu\u00e7\u00e3o de despesas mediante o regime de adiantamento no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo Estadual. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 5, DE 27 DE JUNHO DE 2014 &#8211; Disp\u00f5e sobre os procedimentos administrativos b\u00e1sicos para a realiza\u00e7\u00e3o","thumbnail_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/slide-homepage.jpg","thumbnail_width":1920,"thumbnail_height":667}