{"id":2179,"date":"2023-04-04T20:28:38","date_gmt":"2023-04-04T23:28:38","guid":{"rendered":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/?page_id=2179"},"modified":"2024-12-06T21:45:52","modified_gmt":"2024-12-07T00:45:52","slug":"comunicado-externo-009-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/comunicado-externo-009-2023\/","title":{"rendered":"Comunicado Externo 009\/2023"},"content":{"rendered":"\t\t
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COMUNICADO EXTERNO 009\/2023, de 04\/04\/2023 <\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Aos usu\u00e1rios da Plataforma BBMNET Licita\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Assuntos tratados neste Comunicado:<\/strong><\/p>\n

1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021);
\n2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das Licita\u00e7\u00f5es do Portal atual para o novo Portal (www.novobbmnet.com.br<\/a>); e
\n3) Recadastramentos dos Usu\u00e1rios no novo Portal.<\/p>\n

1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021).<\/strong><\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o definitiva das Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011 prevista inicialmente para o dia
\n01\/04\/23 foi adiada por for\u00e7a da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, que traz nova data
\nlimite de transi\u00e7\u00e3o para a vig\u00eancia plena da nova Lei 14.133\/21, que passa a ser 29 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Com o adiamento previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da
\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual ou Municipal ainda poder\u00e3o publicar editais nos formatos antigos de contrata\u00e7\u00e3o, valendo-se de fundamenta\u00e7\u00e3o das leis antigas, por mais 9 meses, at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2023. 
\nDesta forma, at\u00e9 esta nova data, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o escolher a fundamenta\u00e7\u00e3o legal em seus editais.<\/p>\n

A partir de 01 de janeiro de 2024, somente a Lei 14.133\/21 poder\u00e1 ser instru\u00edda em editais de licita\u00e7\u00f5es
\nem todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do portal atual para o novo portal.<\/strong><\/p>\n

Consideramos o Sistema 01 o atual portal de licita\u00e7\u00f5es, no endere\u00e7o www.bbmnetlicitacoes.com.br e o
\nSistema 02 o novo portal, no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br<\/a>.<\/p>\n

\u2192 Sistema 01 – Atual – www.bbmnetlicitacoes.com.br<\/a><\/p>\n

\u2192 Sistema 02 \u2013 Novo – www.novobbmnet.com.br<\/a><\/p>\n

Face a implanta\u00e7\u00e3o da nova Plataforma de Licita\u00e7\u00f5es Eletronicas (NOVO BBMNET), a Bolsa Brasileira de
\nMercadorias adotou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do sistema atual (Sistema 01 –www.bbmnetlicitacoes.com<\/a>.br) para o novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br<\/a>), em que estar\u00e3o dispon\u00edveis, aos usu\u00e1rios, simultaneamente, os dois sistemas, sendo este \u00faltimo adequado \u00e0 NLLC – Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021 e a legisla\u00e7\u00e3o atual (Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011).<\/p>\n

At\u00e9 30 de abril de 2023<\/strong>, os dois Sistemas (01 e 02) estar\u00e3o dispon\u00edveis simultaneamente aos \u00f3rg\u00e3os usu\u00e1rios do BBMNET Licita\u00e7\u00f5es para publica\u00e7\u00f5es de Avisos e Editais.<\/p>\n

A partir de 01 de maio de 2023<\/strong>, o Sistema 01 (www.bbmnetlicitacoes.com.br<\/a>), ficar\u00e1 indispon\u00edvel para publica\u00e7\u00f5es e operacionaliza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es, independentemente da fundamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o utilizada e\/ou das datas em que os processos tenham sido autuados, instru\u00eddos pelos \u00f3rg\u00e3os licitadores. Os usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso a esta plataforma ap\u00f3s 01 de maio de 2023, apenas conclu\u00edrem os processos licitat\u00f3rios iniciados at\u00e9 esta data. As pulseiras Smartwatch personalizam seu dispositivo vest\u00edvel, oferecendo funcionalidade e estilo. Nossas pulseiras apresentam materiais de alta qualidade, designs vers\u00e1teis e op\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis de personaliza\u00e7\u00e3o que permitem aos usu\u00e1rios expressar sua personalidade. O p\u00fablico-alvo vai desde jovens preocupados com a moda at\u00e9 profissionais que desejam ter uma boa apar\u00eancia tanto no dia a dia quanto no escrit\u00f3rio. Visita armbanderfursmartwatch.de<\/a>, para encontrar a combina\u00e7\u00e3o perfeita de conforto e individualidade para sua experi\u00eancia com smartwatch.<\/p>\n

Os Editais e Avisos de Licita\u00e7\u00f5es decorrentes de processos licitat\u00f3rios que tenham sido autuados e instru\u00eddos com os fundamentos na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos n\u00ba 14.133\/2021, dever\u00e3o ser necessariamente publicados no novo sistema (Sistema 02<\/strong> – www.novobbmnet.com.br<\/a>);<\/p>\n

3) Recadastramentos dos Usu\u00e1rios no novo Portal<\/strong><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os promotores das licita\u00e7\u00f5es (compradores) e os licitantes (fornecedores) dever\u00e3o fazer os respectivos recadastramentos no novo Portal, diretamente no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br<\/a> (credenciamentos), seguindo as orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos manuais de credenciamentos no novo portal.<\/p>\n

Nos recadastramentos ser\u00e3o necess\u00e1rias as atualiza\u00e7\u00f5es dos dados cadastrais e de seus respectivos usu\u00e1rios que obter\u00e3o os novos logins e senhas de acesso ao novo Sistema.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico dos \u00f3rg\u00e3os promotores, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de novas formaliza\u00e7\u00f5es dos documentos de ades\u00f5es, mas apenas as atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais no novo ambiente, visto que a nova plataforma leva o mesmo nome (BBMNET Licita\u00e7\u00f5es) e mantem a sua administra\u00e7\u00e3o pela Bolsa.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos licitantes (fornecedores), os per\u00edodos de validades dos acessos dentro das condi\u00e7\u00f5es de credenciamento realizadas no sistema atual ser\u00e3o mantidos nos recadastramentos no novo Portal. Portanto, os licitantes que j\u00e1 possuem planos de acesso vigentes, contratados no Sistema atual (Sistema 01) dever\u00e3o apenas atualizarem os seus dados cadastrais no novo ambiente.<\/p>\n

Solicitamos desconsiderarem as instru\u00e7\u00f5es enviadas no Comunicado Externo BBM 008\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023.<\/strong><\/p>\n

D\u00favidas poder\u00e3o ser esclarecidas pelo n\u00famero (11) 3113-1900, ou pelos nossos canais de atendimentos dispon\u00edveis nos portais (atual) www.bbmnetlicitacoes.com.br <\/a>ou (novo) www.novobbmnet.com.br<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

COMUNICADO EXTERNO 009\/2023, de 04\/04\/2023 Aos usu\u00e1rios da Plataforma BBMNET Licita\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas. Assuntos tratados neste Comunicado: 1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021); 2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das Licita\u00e7\u00f5es do Portal atual para o novo Portal (www.novobbmnet.com.br); e 3) Recadastramentos dos Usu\u00e1rios no novo Portal. 1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021). A revoga\u00e7\u00e3o definitiva das Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011 prevista inicialmente para o dia 01\/04\/23 foi adiada por for\u00e7a da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, que traz nova data limite de transi\u00e7\u00e3o para a vig\u00eancia plena da nova Lei 14.133\/21, que passa a ser 29 de dezembro de 2023. Com o adiamento previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual ou Municipal ainda poder\u00e3o publicar editais nos formatos antigos de contrata\u00e7\u00e3o, valendo-se de fundamenta\u00e7\u00e3o das leis antigas, por mais 9 meses, at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2023.  Desta forma, at\u00e9 esta nova data, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o escolher a fundamenta\u00e7\u00e3o legal em seus editais. A partir de 01 de janeiro de 2024, somente a Lei 14.133\/21 poder\u00e1 ser instru\u00edda em editais de licita\u00e7\u00f5es em todo o Pa\u00eds. 2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do portal atual para o novo portal. Consideramos o Sistema 01 o atual portal de licita\u00e7\u00f5es, no endere\u00e7o www.bbmnetlicitacoes.com.br e o Sistema 02 o novo portal, no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br. \u2192 Sistema 01 – Atual – www.bbmnetlicitacoes.com.br \u2192 Sistema 02 \u2013 Novo – www.novobbmnet.com.br Face a implanta\u00e7\u00e3o da nova Plataforma de Licita\u00e7\u00f5es Eletronicas (NOVO BBMNET), a Bolsa Brasileira de Mercadorias adotou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do sistema atual (Sistema 01 –www.bbmnetlicitacoes.com.br) para o novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br), em que estar\u00e3o dispon\u00edveis, aos usu\u00e1rios, simultaneamente, os dois sistemas, sendo este \u00faltimo adequado \u00e0 NLLC – Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021 e a legisla\u00e7\u00e3o atual (Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011). At\u00e9 30 de abril de 2023, os dois Sistemas (01 e 02) estar\u00e3o dispon\u00edveis simultaneamente aos \u00f3rg\u00e3os usu\u00e1rios do BBMNET Licita\u00e7\u00f5es para publica\u00e7\u00f5es de Avisos e Editais. A partir de 01 de maio de 2023, o Sistema 01 (www.bbmnetlicitacoes.com.br), ficar\u00e1 indispon\u00edvel para publica\u00e7\u00f5es e operacionaliza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es, independentemente da fundamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o utilizada e\/ou das datas em que os processos tenham sido autuados, instru\u00eddos pelos \u00f3rg\u00e3os licitadores. Os usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso a esta plataforma ap\u00f3s 01 de maio de 2023, apenas conclu\u00edrem os processos licitat\u00f3rios iniciados at\u00e9 esta data. As pulseiras Smartwatch personalizam seu dispositivo vest\u00edvel, oferecendo funcionalidade e estilo. Nossas pulseiras apresentam materiais de alta qualidade, designs vers\u00e1teis e op\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis de personaliza\u00e7\u00e3o que permitem aos usu\u00e1rios expressar sua personalidade. O p\u00fablico-alvo vai desde jovens preocupados com a moda at\u00e9 profissionais que desejam ter uma boa apar\u00eancia tanto no dia a dia quanto no escrit\u00f3rio. Visita armbanderfursmartwatch.de, para encontrar a combina\u00e7\u00e3o perfeita de conforto e individualidade para sua experi\u00eancia com smartwatch. Os Editais e Avisos de Licita\u00e7\u00f5es decorrentes de processos licitat\u00f3rios que tenham sido autuados e instru\u00eddos com os fundamentos na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos n\u00ba 14.133\/2021, dever\u00e3o ser necessariamente publicados no novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br); 3) Recadastramentos dos Usu\u00e1rios no novo Portal Os \u00f3rg\u00e3os promotores das licita\u00e7\u00f5es (compradores) e os licitantes (fornecedores) dever\u00e3o fazer os respectivos recadastramentos no novo Portal, diretamente no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br (credenciamentos), seguindo as orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos manuais de credenciamentos no novo portal. Nos recadastramentos ser\u00e3o necess\u00e1rias as atualiza\u00e7\u00f5es dos dados cadastrais e de seus respectivos usu\u00e1rios que obter\u00e3o os novos logins e senhas de acesso ao novo Sistema. No caso espec\u00edfico dos \u00f3rg\u00e3os promotores, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de novas formaliza\u00e7\u00f5es dos documentos de ades\u00f5es, mas apenas as atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais no novo ambiente, visto que a nova plataforma leva o mesmo nome (BBMNET Licita\u00e7\u00f5es) e mantem a sua administra\u00e7\u00e3o pela Bolsa. Com rela\u00e7\u00e3o aos licitantes (fornecedores), os per\u00edodos de validades dos acessos dentro das condi\u00e7\u00f5es de credenciamento realizadas no sistema atual ser\u00e3o mantidos nos recadastramentos no novo Portal. Portanto, os licitantes que j\u00e1 possuem planos de acesso vigentes, contratados no Sistema atual (Sistema 01) dever\u00e3o apenas atualizarem os seus dados cadastrais no novo ambiente. Solicitamos desconsiderarem as instru\u00e7\u00f5es enviadas no Comunicado Externo BBM 008\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023. D\u00favidas poder\u00e3o ser esclarecidas pelo n\u00famero (11) 3113-1900, ou pelos nossos canais de atendimentos dispon\u00edveis nos portais (atual) www.bbmnetlicitacoes.com.br ou (novo) www.novobbmnet.com.br<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2179","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nComunicado Externo 009\/2023 - BBMNET<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/comunicado-externo-009-2023\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comunicado Externo 009\/2023 - BBMNET\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"COMUNICADO EXTERNO 009\/2023, de 04\/04\/2023 Aos usu\u00e1rios da Plataforma BBMNET Licita\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas. 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Com o adiamento previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual ou Municipal ainda poder\u00e3o publicar editais nos formatos antigos de contrata\u00e7\u00e3o, valendo-se de fundamenta\u00e7\u00e3o das leis antigas, por mais 9 meses, at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2023.  Desta forma, at\u00e9 esta nova data, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o escolher a fundamenta\u00e7\u00e3o legal em seus editais. A partir de 01 de janeiro de 2024, somente a Lei 14.133\/21 poder\u00e1 ser instru\u00edda em editais de licita\u00e7\u00f5es em todo o Pa\u00eds. 2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do portal atual para o novo portal. Consideramos o Sistema 01 o atual portal de licita\u00e7\u00f5es, no endere\u00e7o www.bbmnetlicitacoes.com.br e o Sistema 02 o novo portal, no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br. \u2192 Sistema 01 – Atual – www.bbmnetlicitacoes.com.br \u2192 Sistema 02 \u2013 Novo – www.novobbmnet.com.br Face a implanta\u00e7\u00e3o da nova Plataforma de Licita\u00e7\u00f5es Eletronicas (NOVO BBMNET), a Bolsa Brasileira de Mercadorias adotou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do sistema atual (Sistema 01 –www.bbmnetlicitacoes.com.br) para o novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br), em que estar\u00e3o dispon\u00edveis, aos usu\u00e1rios, simultaneamente, os dois sistemas, sendo este \u00faltimo adequado \u00e0 NLLC – Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021 e a legisla\u00e7\u00e3o atual (Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011). At\u00e9 30 de abril de 2023, os dois Sistemas (01 e 02) estar\u00e3o dispon\u00edveis simultaneamente aos \u00f3rg\u00e3os usu\u00e1rios do BBMNET Licita\u00e7\u00f5es para publica\u00e7\u00f5es de Avisos e Editais. A partir de 01 de maio de 2023, o Sistema 01 (www.bbmnetlicitacoes.com.br), ficar\u00e1 indispon\u00edvel para publica\u00e7\u00f5es e operacionaliza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es, independentemente da fundamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o utilizada e\/ou das datas em que os processos tenham sido autuados, instru\u00eddos pelos \u00f3rg\u00e3os licitadores. Os usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso a esta plataforma ap\u00f3s 01 de maio de 2023, apenas conclu\u00edrem os processos licitat\u00f3rios iniciados at\u00e9 esta data. As pulseiras Smartwatch personalizam seu dispositivo vest\u00edvel, oferecendo funcionalidade e estilo. Nossas pulseiras apresentam materiais de alta qualidade, designs vers\u00e1teis e op\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis de personaliza\u00e7\u00e3o que permitem aos usu\u00e1rios expressar sua personalidade. O p\u00fablico-alvo vai desde jovens preocupados com a moda at\u00e9 profissionais que desejam ter uma boa apar\u00eancia tanto no dia a dia quanto no escrit\u00f3rio. Visita armbanderfursmartwatch.de, para encontrar a combina\u00e7\u00e3o perfeita de conforto e individualidade para sua experi\u00eancia com smartwatch. 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No caso espec\u00edfico dos \u00f3rg\u00e3os promotores, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de novas formaliza\u00e7\u00f5es dos documentos de ades\u00f5es, mas apenas as atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais no novo ambiente, visto que a nova plataforma leva o mesmo nome (BBMNET Licita\u00e7\u00f5es) e mantem a sua administra\u00e7\u00e3o pela Bolsa. Com rela\u00e7\u00e3o aos licitantes (fornecedores), os per\u00edodos de validades dos acessos dentro das condi\u00e7\u00f5es de credenciamento realizadas no sistema atual ser\u00e3o mantidos nos recadastramentos no novo Portal. Portanto, os licitantes que j\u00e1 possuem planos de acesso vigentes, contratados no Sistema atual (Sistema 01) dever\u00e3o apenas atualizarem os seus dados cadastrais no novo ambiente. Solicitamos desconsiderarem as instru\u00e7\u00f5es enviadas no Comunicado Externo BBM 008\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023. 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Assuntos tratados neste Comunicado: 1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021); 2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das Licita\u00e7\u00f5es do Portal atual para o novo Portal (www.novobbmnet.com.br); e 3) Recadastramentos dos Usu\u00e1rios no novo Portal. 1) Altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o plena da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei 14.133\/2021). A revoga\u00e7\u00e3o definitiva das Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011 prevista inicialmente para o dia 01\/04\/23 foi adiada por for\u00e7a da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, que traz nova data limite de transi\u00e7\u00e3o para a vig\u00eancia plena da nova Lei 14.133\/21, que passa a ser 29 de dezembro de 2023. Com o adiamento previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.167, de 31 de mar\u00e7o de 2023, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual ou Municipal ainda poder\u00e3o publicar editais nos formatos antigos de contrata\u00e7\u00e3o, valendo-se de fundamenta\u00e7\u00e3o das leis antigas, por mais 9 meses, at\u00e9 o dia 29 de dezembro de 2023.  Desta forma, at\u00e9 esta nova data, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o escolher a fundamenta\u00e7\u00e3o legal em seus editais. A partir de 01 de janeiro de 2024, somente a Lei 14.133\/21 poder\u00e1 ser instru\u00edda em editais de licita\u00e7\u00f5es em todo o Pa\u00eds. 2) Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do portal atual para o novo portal. Consideramos o Sistema 01 o atual portal de licita\u00e7\u00f5es, no endere\u00e7o www.bbmnetlicitacoes.com.br e o Sistema 02 o novo portal, no endere\u00e7o www.novobbmnet.com.br. \u2192 Sistema 01 – Atual – www.bbmnetlicitacoes.com.br \u2192 Sistema 02 \u2013 Novo – www.novobbmnet.com.br Face a implanta\u00e7\u00e3o da nova Plataforma de Licita\u00e7\u00f5es Eletronicas (NOVO BBMNET), a Bolsa Brasileira de Mercadorias adotou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es do sistema atual (Sistema 01 –www.bbmnetlicitacoes.com.br) para o novo sistema (Sistema 02 – www.novobbmnet.com.br), em que estar\u00e3o dispon\u00edveis, aos usu\u00e1rios, simultaneamente, os dois sistemas, sendo este \u00faltimo adequado \u00e0 NLLC – Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021 e a legisla\u00e7\u00e3o atual (Leis 8.666\/93, 10.520\/01 e 12.462\/2011). 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No caso espec\u00edfico dos \u00f3rg\u00e3os promotores, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade de novas formaliza\u00e7\u00f5es dos documentos de ades\u00f5es, mas apenas as atualiza\u00e7\u00f5es de dados cadastrais no novo ambiente, visto que a nova plataforma leva o mesmo nome (BBMNET Licita\u00e7\u00f5es) e mantem a sua administra\u00e7\u00e3o pela Bolsa. Com rela\u00e7\u00e3o aos licitantes (fornecedores), os per\u00edodos de validades dos acessos dentro das condi\u00e7\u00f5es de credenciamento realizadas no sistema atual ser\u00e3o mantidos nos recadastramentos no novo Portal. Portanto, os licitantes que j\u00e1 possuem planos de acesso vigentes, contratados no Sistema atual (Sistema 01) dever\u00e3o apenas atualizarem os seus dados cadastrais no novo ambiente. Solicitamos desconsiderarem as instru\u00e7\u00f5es enviadas no Comunicado Externo BBM 008\/2023, de 23 de mar\u00e7o de 2023. 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