{"id":4303,"date":"2024-09-24T09:57:55","date_gmt":"2024-09-24T12:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/?p=4303"},"modified":"2024-09-24T11:02:34","modified_gmt":"2024-09-24T14:02:34","slug":"mentoria-vai-falar-de-contratacoes-de-obras-de-engenharia-no-ambito-da-lei-14-133-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/09\/24\/mentoria-vai-falar-de-contratacoes-de-obras-de-engenharia-no-ambito-da-lei-14-133-2021\/","title":{"rendered":"Mentoria vai falar de contrata\u00e7\u00f5es de obras de engenharia no \u00e2mbito da Lei 14.133\/2021"},"content":{"rendered":"
8\u00ba encontro ser\u00e1 ao vivo dia 2 de outubro pelo Teams<\/em><\/p>\n A pr\u00f3xima mentoria realizada pelo Portal BBMNET e o Observat\u00f3rio Social do Brasil (OSB) ser\u00e1 realizada no dia 2 de outubro, \u00e0s 14h, e ir\u00e1 tratar contrata\u00e7\u00f5es de obras de engenharia no \u00e2mbito da Lei 14.133\/2021<\/a>. O assunto foi um dos mais votados pelo p\u00fablico para ser tratado na s\u00e9rie de mentorias por ainda trazer muitas d\u00favidas a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e fornecedores e ser\u00e1 detalhado pelo procurador do Estado do Paran\u00e1, Hamilton Bonatto, autor dos livros \u201cLicita\u00e7\u00f5es e Contratos de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia\u201d e \u201cContrata\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas\u201d. Para o especialista, \u201cO sucesso da implementa\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC) depende da forma\u00e7\u00e3o e preparo dos servidores e demais stakeholders que lidam com as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n A Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a> trouxe mudan\u00e7as profundas nas contrata\u00e7\u00f5es de obras de engenharia em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 antiga (Lei n\u00ba 8.666\/93)<\/a>. \u201cEntre as principais novidades est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos regimes de execu\u00e7\u00e3o, que agora incluem, principalmente, a contrata\u00e7\u00e3o integrada e semi-integrada, al\u00e9m de fornecimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o associado, permitindo maior flexibilidade e inova\u00e7\u00e3o nos processos licitat\u00f3rios\u201d, destaca o mentor. Ele explica que, diferente da lei anterior, a nova legisla\u00e7\u00e3o oferece alternativas que possibilitam a internaliza\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, novos sistemas construtivos, que tendem a acelerar os processos, reduzir os riscos de execu\u00e7\u00e3o, executar obras com mais celeridade e mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante, segundo Bonatto, \u00e9 a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de Estudos T\u00e9cnicos Preliminares (ETP), uma exig\u00eancia que, segundo ele, fortalece o planejamento e ajuda a reduzir a ocorr\u00eancia de imprevistos e erros nos projetos. \u201cCom isso, o gestor pode compreender melhor o interesse p\u00fablico a ser atendido e achar a melhor solu\u00e7\u00e3o e o elemento t\u00e9cnico instrutor mais adequado para a licita\u00e7\u00e3o e\/ou contrata\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m contrasta com a antiga lei, que n\u00e3o trazia essa obrigatoriedade de forma t\u00e3o expl\u00edcita\u201d, ressalta. Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a> permite o uso de or\u00e7amento sigiloso em determinadas situa\u00e7\u00f5es, com o objetivo de aumentar a competitividade nos certames, algo que a lei anterior n\u00e3o permitia, pois o or\u00e7amento era amplamente divulgado desde o in\u00edcio do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n