{"id":4432,"date":"2024-10-17T09:51:31","date_gmt":"2024-10-17T12:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/?p=4432"},"modified":"2024-10-17T10:08:34","modified_gmt":"2024-10-17T13:08:34","slug":"micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/","title":{"rendered":"Micro e Pequenas Empresas ser\u00e3o o foco da pr\u00f3xima mentoria sobre a NLLC"},"content":{"rendered":"

Tema marca o pen\u00faltimo encontro do ano<\/em><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em licita\u00e7\u00f5es do governo ser\u00e3o o tema da pen\u00faltima mentoria promovida pelo Portal BBMNET e o Observat\u00f3rio Social do Brasil (OSB) no ano de 2024. O assunto foi levantado por agentes de contrata\u00e7\u00e3o consultados antes do in\u00edcio das aulas por gerar algumas d\u00favidas provindas de altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a chegada da Lei 14.133<\/a> em abril de 2021, mas a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores j\u00e1 estava prevista em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cOs benef\u00edcios dispon\u00edveis para as Micro e Pequenas Empresas s\u00e3o relevant\u00edssimos para a economia do pa\u00eds mas, desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006<\/a>, eles foram permeados por pol\u00eamicas\u201d, destacou o advogado Murilo Jacoby, professor convidado da pr\u00f3xima mentoria.<\/p>\n

A ideia do encontro \u00e9 promover uma discuss\u00e3o sobre a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras em favor das ME\/EPP\u2019s – Leis Complementares 123\/06<\/a> e 147\/14<\/a> e na Lei 14.133\/21<\/a>, como Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, Concorr\u00eancia, dispensa, credenciamento, Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) e pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o. Segundo Jacoby, que \u00e9 membro fundador do Instituto Nacional da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (INCP), uma das quest\u00f5es que sempre foi questionada consiste no fato de as MPE\u2019s poderem se utilizar dos benef\u00edcios para venceram licita\u00e7\u00f5es que as desenquadrariam automaticamente. \u201cA t\u00edtulo de exemplo, trazemos o cen\u00e1rio onde uma ME ou EPP se utiliza do desempate ficto para vencer uma licita\u00e7\u00e3o cujo objeto supere R$ 4,8 milh\u00f5es para o ano corrente. Essa situa\u00e7\u00e3o foi uma daquelas tratadas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/a>, que trouxe algumas limita\u00e7\u00f5es para o uso dos benef\u00edcios das Leis Complementares 123 e 147 e que exigem uma aten\u00e7\u00e3o e cuidado dos empres\u00e1rios\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n

De acordo com o especialista, conhecer essas limita\u00e7\u00f5es, para se estar seguro na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios legais \u00e9 essencial para quem atua na \u00e1rea. Por isso, interessados no tema podem participar ao vivo do encontro on-line exclusivo com o advogado e tirar suas d\u00favidas a respeito do assunto na quarta-feira, 30 de outubro, \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, quase 3 mil agentes de contrata\u00e7\u00e3o e licitantes j\u00e1 se inscreveram para participar das mentorias do BBMNET e do OBS, recebendo certificado ao final do curso, al\u00e9m de muito conhecimento sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC).<\/p>\n

Para participar, inscreva-se gratuitamente aqui!<\/a><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Murilo Jacoby Fernandes<\/strong> \u00e9 Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jur\u00eddico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (INCP); coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito P\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios e contratos p\u00fablicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos de licita\u00e7\u00e3o e contratos. Autor de v\u00e1rios artigos, com participa\u00e7\u00e3o em obras coletivas.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema marca o pen\u00faltimo encontro do ano A participa\u00e7\u00e3o das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em licita\u00e7\u00f5es do governo ser\u00e3o o tema da pen\u00faltima mentoria promovida pelo Portal BBMNET e o Observat\u00f3rio Social do Brasil (OSB) no ano de 2024. O assunto foi levantado por agentes de contrata\u00e7\u00e3o consultados antes do in\u00edcio das aulas por gerar algumas d\u00favidas provindas de altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a chegada da Lei 14.133 em abril de 2021, mas a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores j\u00e1 estava prevista em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cOs benef\u00edcios dispon\u00edveis para as Micro e Pequenas Empresas s\u00e3o relevant\u00edssimos para a economia do pa\u00eds mas, desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, eles foram permeados por pol\u00eamicas\u201d, destacou o advogado Murilo Jacoby, professor convidado da pr\u00f3xima mentoria. 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Essa situa\u00e7\u00e3o foi uma daquelas tratadas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, que trouxe algumas limita\u00e7\u00f5es para o uso dos benef\u00edcios das Leis Complementares 123 e 147 e que exigem uma aten\u00e7\u00e3o e cuidado dos empres\u00e1rios\u201d, explicou o advogado. De acordo com o especialista, conhecer essas limita\u00e7\u00f5es, para se estar seguro na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios legais \u00e9 essencial para quem atua na \u00e1rea. Por isso, interessados no tema podem participar ao vivo do encontro on-line exclusivo com o advogado e tirar suas d\u00favidas a respeito do assunto na quarta-feira, 30 de outubro, \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, quase 3 mil agentes de contrata\u00e7\u00e3o e licitantes j\u00e1 se inscreveram para participar das mentorias do BBMNET e do OBS, recebendo certificado ao final do curso, al\u00e9m de muito conhecimento sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC). Para participar, inscreva-se gratuitamente aqui!   Murilo Jacoby Fernandes \u00e9 Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jur\u00eddico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (INCP); coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito P\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios e contratos p\u00fablicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos de licita\u00e7\u00e3o e contratos. 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O assunto foi levantado por agentes de contrata\u00e7\u00e3o consultados antes do in\u00edcio das aulas por gerar algumas d\u00favidas provindas de altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a chegada da Lei 14.133 em abril de 2021, mas a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores j\u00e1 estava prevista em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cOs benef\u00edcios dispon\u00edveis para as Micro e Pequenas Empresas s\u00e3o relevant\u00edssimos para a economia do pa\u00eds mas, desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, eles foram permeados por pol\u00eamicas\u201d, destacou o advogado Murilo Jacoby, professor convidado da pr\u00f3xima mentoria. 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Essa situa\u00e7\u00e3o foi uma daquelas tratadas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, que trouxe algumas limita\u00e7\u00f5es para o uso dos benef\u00edcios das Leis Complementares 123 e 147 e que exigem uma aten\u00e7\u00e3o e cuidado dos empres\u00e1rios\u201d, explicou o advogado. De acordo com o especialista, conhecer essas limita\u00e7\u00f5es, para se estar seguro na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios legais \u00e9 essencial para quem atua na \u00e1rea. Por isso, interessados no tema podem participar ao vivo do encontro on-line exclusivo com o advogado e tirar suas d\u00favidas a respeito do assunto na quarta-feira, 30 de outubro, \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, quase 3 mil agentes de contrata\u00e7\u00e3o e licitantes j\u00e1 se inscreveram para participar das mentorias do BBMNET e do OBS, recebendo certificado ao final do curso, al\u00e9m de muito conhecimento sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC). 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O assunto foi levantado por agentes de contrata\u00e7\u00e3o consultados antes do in\u00edcio das aulas por gerar algumas d\u00favidas provindas de altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a chegada da Lei 14.133 em abril de 2021, mas a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores j\u00e1 estava prevista em legisla\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cOs benef\u00edcios dispon\u00edveis para as Micro e Pequenas Empresas s\u00e3o relevant\u00edssimos para a economia do pa\u00eds mas, desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, eles foram permeados por pol\u00eamicas\u201d, destacou o advogado Murilo Jacoby, professor convidado da pr\u00f3xima mentoria. A ideia do encontro \u00e9 promover uma discuss\u00e3o sobre a correta aplica\u00e7\u00e3o das regras em favor das ME\/EPP\u2019s – Leis Complementares 123\/06 e 147\/14 e na Lei 14.133\/21, como Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, Concorr\u00eancia, dispensa, credenciamento, Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) e pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o. Segundo Jacoby, que \u00e9 membro fundador do Instituto Nacional da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (INCP), uma das quest\u00f5es que sempre foi questionada consiste no fato de as MPE\u2019s poderem se utilizar dos benef\u00edcios para venceram licita\u00e7\u00f5es que as desenquadrariam automaticamente. \u201cA t\u00edtulo de exemplo, trazemos o cen\u00e1rio onde uma ME ou EPP se utiliza do desempate ficto para vencer uma licita\u00e7\u00e3o cujo objeto supere R$ 4,8 milh\u00f5es para o ano corrente. Essa situa\u00e7\u00e3o foi uma daquelas tratadas pela Lei n\u00ba 14.133\/2021, que trouxe algumas limita\u00e7\u00f5es para o uso dos benef\u00edcios das Leis Complementares 123 e 147 e que exigem uma aten\u00e7\u00e3o e cuidado dos empres\u00e1rios\u201d, explicou o advogado. De acordo com o especialista, conhecer essas limita\u00e7\u00f5es, para se estar seguro na utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios legais \u00e9 essencial para quem atua na \u00e1rea. Por isso, interessados no tema podem participar ao vivo do encontro on-line exclusivo com o advogado e tirar suas d\u00favidas a respeito do assunto na quarta-feira, 30 de outubro, \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, quase 3 mil agentes de contrata\u00e7\u00e3o e licitantes j\u00e1 se inscreveram para participar das mentorias do BBMNET e do OBS, recebendo certificado ao final do curso, al\u00e9m de muito conhecimento sobre a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (NLLC). Para participar, inscreva-se gratuitamente aqui!   Murilo Jacoby Fernandes \u00e9 Advogado, Professor e Consultor; Diretor Jur\u00eddico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados; Diretor Presidente do Instituto Protege; membro fundador do Instituto Nacional da Contrata\u00e7\u00e3o P\u00fablica (INCP); coordenador da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Especialista em Direito P\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o em processos licitat\u00f3rios e contratos p\u00fablicos, processos administrativos perante os Tribunais de contas e processos judiciais, bem como na elabora\u00e7\u00e3o de regulamentos de licita\u00e7\u00e3o e contratos. Autor de v\u00e1rios artigos, com participa\u00e7\u00e3o em obras coletivas.","og_url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/","og_site_name":"BBMNET","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/bbmnet","article_published_time":"2024-10-17T12:51:31+00:00","article_modified_time":"2024-10-17T13:08:34+00:00","og_image":[{"width":640,"height":300,"url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Capa-Blog-26.png","type":"image\/png"}],"author":"BBMNET","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"BBMNET","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/"},"author":{"name":"BBMNET","@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/#\/schema\/person\/45e8b4cc5b2ba29990d11e281341520e"},"headline":"Micro e Pequenas Empresas ser\u00e3o o foco da pr\u00f3xima mentoria sobre a NLLC","datePublished":"2024-10-17T12:51:31+00:00","dateModified":"2024-10-17T13:08:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/"},"wordCount":528,"publisher":{"@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/#organization"},"keywords":["#BBMNET","agentes de contrata\u00e7\u00e3o","compras governamentais","compras p\u00fablicas","legisla\u00e7\u00e3o","mentorias","nllc","nova lei de licita\u00e7\u00f5es","OSB","portal de compras","pregoeiros"],"articleSection":["Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/","url":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/10\/17\/micro-e-pequenas-empresas-serao-o-foco-da-proxima-mentoria-sobre-a-nllc\/","name":"Micro e Pequenas Empresas ser\u00e3o o foco da pr\u00f3xima mentoria sobre a NLLC - 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