{"id":4520,"date":"2024-12-17T14:20:49","date_gmt":"2024-12-17T17:20:49","guid":{"rendered":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/?p=4520"},"modified":"2024-12-19T14:27:01","modified_gmt":"2024-12-19T17:27:01","slug":"uso-de-portais-privados-e-defendido-por-especialistas-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/12\/17\/uso-de-portais-privados-e-defendido-por-especialistas-em-licitacoes\/","title":{"rendered":"Uso de portais privados \u00e9 defendido por especialistas em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Plataformas particulares teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas<\/em><\/p>\n

A chegada dos primeiros portais privados do Brasil acompanha o in\u00edcio das licita\u00e7\u00f5es em formato eletr\u00f4nico. A data era 31 de maio de 2005 e a regra que regulamentou e estabeleceu a obrigatoriedade do preg\u00e3o na forma preferencialmente eletr\u00f4nica veio a partir do Decreto n\u00b0 5.450<\/a>. O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es foi criado nesta mesma \u00e9poca, sendo um dos primeiros portais privados do pa\u00eds. Passados quase 20 anos, o n\u00famero de portais privados cresceu e, somente a partir da Lei 14.133\/2021<\/a>, em vigor integral desde janeiro deste ano, o preg\u00e3o no formato eletr\u00f4nico passou a ser, de fato, obrigat\u00f3rio em todas as cidades com popula\u00e7\u00e3o acima de 20 mil habitantes.<\/span><\/p>\n

“Desde 2019, o governo federal tem tido um empenho significativo para que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, incluindo estados e munic\u00edpios, realizem licita\u00e7\u00f5es no formato eletr\u00f4nico, o que foi um grande avan\u00e7o. Nesse sentido, os portais privados representam um importante papel no contexto das compras p\u00fablicas, isso, porque o principal portal p\u00fablico do pa\u00eds \u2013 ComprasGov do governo federal -, apesar de ser uma excelente e gratuita ferramenta, tem suas limita\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 natural pela amplitude do desafio que ele desempenha\u201d, pontuou o advogado Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"
Jacoby \u00e9 autor do livro “TCU e a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos”<\/figcaption><\/figure>\n

Ao longo dessas duas d\u00e9cadas, contadas<\/span> desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o volume de plataformas de licita\u00e7\u00f5es aumentou e, recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionou o uso de portais privados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais ap\u00f3s detectar “abusos” praticados por algumas empresas que oferecem o servi\u00e7o por meio de cobran\u00e7as indevidas de taxas ou porcentagens atreladas ao valor da negocia\u00e7\u00e3o, ou ainda, com a cobran\u00e7a de taxas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ci\u00eancia por parte de portais id\u00f4neos de que taxas s\u00f3 podem ser aplicadas aos licitantes, ou seja, \u00e0s empresas fornecedoras que se utilizam dessas plataformas, sem a cobran\u00e7a de taxa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 l\u00f3gico que os portais privados t\u00eam a sua remunera\u00e7\u00e3o, afinal, s\u00e3o privados, possuem despesas e, em regra, cobram um valor mensal. Um dos pontos levantados pelo TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de valor avulso por para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma para licita\u00e7\u00f5es individuais\u201d, enfatizou Jacoby.<\/span><\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m lembra que os portais p\u00fablicos, aqueles oferecidos pelo governo, t\u00eam, muitas vezes, dificuldade para se adaptar \u00e0s normas municipais e estaduais que costumam ter realidades ou normativas espec\u00edficas. \u201cTanto \u00e9 que a gente v\u00ea o esfor\u00e7o da equipe que trabalha no portal do governo para se adaptar \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, diferente dos portais privados que t\u00eam a possibilidade de se adaptar com maior agilidade, trazendo resultados mais eficientes\u201d, avaliou o jurista. <\/span><\/p>\n

O especialista em Direito P\u00fablico e autor de diversos livros acerca do tema cita ainda as adapta\u00e7\u00f5es aos sistemas para compras e contrata\u00e7\u00f5es com regras espec\u00edficas como nos casos de contrata\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar, por exemplo, nas quais, os portais privados teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas. \u201cAl\u00e9m de maior agilidade na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, os portais privados est\u00e3o, em sua maioria integrados \u00e0s plataformas federais, nas quais, os tribunais de conta da uni\u00e3o, que podem acessar editais e informa\u00e7\u00f5es dos processos licitat\u00f3rios realizados nessas plataformas em tempo real\u201d, destacou. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No BBMNET<\/strong><\/p>\n

O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m de n\u00e3o cobrar nenhum valor dos \u00f3rg\u00e3os promotores, fornece aos licitantes a op\u00e7\u00e3o de participar em licita\u00e7\u00e3o avulsa, conforme exigido pelo TCU, desde a implementa\u00e7\u00e3o da regra. J\u00e1 os fornecedores mensalistas da plataforma t\u00eam direito acesso di\u00e1rio a centenas de editais enviados por e-mail e outros meios, al\u00e9m de outras vantagens fornecidas pelo portal, como atendimento feito por uma equipe capacitada de funcion\u00e1rios via chat, e-mail, Whatsapp<\/em> e telefone, com suporte completo de segunda a sexta-feira. O portal tamb\u00e9m oferece treinamentos gratuitos para licitantes e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a pelo valor adjudicado \u00e9 ilegal, segundo o TCU e, por isso, \u00e9 importante que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estejam atentos na hora de escolher uma plataforma de licita\u00e7\u00f5es avaliando se ela atende ou n\u00e3o a esse requisito. O Portal BBMNET integra a <\/span>Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia para Contrata\u00e7\u00f5es Governamentais (ATCG)\u00a0que defende a idoneidade e a transpar\u00eancia nas compras<\/span> p\u00fablicas nessas plataformas. <\/span><\/p>\n

\u201cOs portais privados s\u00e3o a melhor ferramenta para atender \u00e0s diversas realidades que n\u00f3s temos no nosso pa\u00eds, adaptados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e adaptados \u00e0s normatiza\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. \u00c9 l\u00f3gico que o assunto precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante \u2018separar o joio do trigo\u2019. Como em todas as \u00e1reas e profiss\u00f5es, \u00e9 primordial essa implementa\u00e7\u00e3o para que a gente avance cada vez mais com seriedade, resguardando os interesses p\u00fablicos que precisam ser resguardados nos processos licitat\u00f3rios\u201d, finalizou. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Plataformas particulares teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas A chegada dos primeiros portais privados do Brasil acompanha o in\u00edcio das licita\u00e7\u00f5es em formato eletr\u00f4nico. A data era 31 de maio de 2005 e a regra que regulamentou e estabeleceu a obrigatoriedade do preg\u00e3o na forma preferencialmente eletr\u00f4nica veio a partir do Decreto n\u00b0 5.450. O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es foi criado nesta mesma \u00e9poca, sendo um dos primeiros portais privados do pa\u00eds. Passados quase 20 anos, o n\u00famero de portais privados cresceu e, somente a partir da Lei 14.133\/2021, em vigor integral desde janeiro deste ano, o preg\u00e3o no formato eletr\u00f4nico passou a ser, de fato, obrigat\u00f3rio em todas as cidades com popula\u00e7\u00e3o acima de 20 mil habitantes. “Desde 2019, o governo federal tem tido um empenho significativo para que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, incluindo estados e munic\u00edpios, realizem licita\u00e7\u00f5es no formato eletr\u00f4nico, o que foi um grande avan\u00e7o. Nesse sentido, os portais privados representam um importante papel no contexto das compras p\u00fablicas, isso, porque o principal portal p\u00fablico do pa\u00eds \u2013 ComprasGov do governo federal -, apesar de ser uma excelente e gratuita ferramenta, tem suas limita\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 natural pela amplitude do desafio que ele desempenha\u201d, pontuou o advogado Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege.\u00a0 Ao longo dessas duas d\u00e9cadas, contadas desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o volume de plataformas de licita\u00e7\u00f5es aumentou e, recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionou o uso de portais privados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais ap\u00f3s detectar “abusos” praticados por algumas empresas que oferecem o servi\u00e7o por meio de cobran\u00e7as indevidas de taxas ou porcentagens atreladas ao valor da negocia\u00e7\u00e3o, ou ainda, com a cobran\u00e7a de taxas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. H\u00e1 ci\u00eancia por parte de portais id\u00f4neos de que taxas s\u00f3 podem ser aplicadas aos licitantes, ou seja, \u00e0s empresas fornecedoras que se utilizam dessas plataformas, sem a cobran\u00e7a de taxa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 l\u00f3gico que os portais privados t\u00eam a sua remunera\u00e7\u00e3o, afinal, s\u00e3o privados, possuem despesas e, em regra, cobram um valor mensal. Um dos pontos levantados pelo TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de valor avulso por para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma para licita\u00e7\u00f5es individuais\u201d, enfatizou Jacoby. O advogado tamb\u00e9m lembra que os portais p\u00fablicos, aqueles oferecidos pelo governo, t\u00eam, muitas vezes, dificuldade para se adaptar \u00e0s normas municipais e estaduais que costumam ter realidades ou normativas espec\u00edficas. \u201cTanto \u00e9 que a gente v\u00ea o esfor\u00e7o da equipe que trabalha no portal do governo para se adaptar \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, diferente dos portais privados que t\u00eam a possibilidade de se adaptar com maior agilidade, trazendo resultados mais eficientes\u201d, avaliou o jurista. O especialista em Direito P\u00fablico e autor de diversos livros acerca do tema cita ainda as adapta\u00e7\u00f5es aos sistemas para compras e contrata\u00e7\u00f5es com regras espec\u00edficas como nos casos de contrata\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar, por exemplo, nas quais, os portais privados teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas. \u201cAl\u00e9m de maior agilidade na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, os portais privados est\u00e3o, em sua maioria integrados \u00e0s plataformas federais, nas quais, os tribunais de conta da uni\u00e3o, que podem acessar editais e informa\u00e7\u00f5es dos processos licitat\u00f3rios realizados nessas plataformas em tempo real\u201d, destacou. \u00a0 No BBMNET O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o cobrar nenhum valor dos \u00f3rg\u00e3os promotores, fornece aos licitantes a op\u00e7\u00e3o de participar em licita\u00e7\u00e3o avulsa, conforme exigido pelo TCU, desde a implementa\u00e7\u00e3o da regra. J\u00e1 os fornecedores mensalistas da plataforma t\u00eam direito acesso di\u00e1rio a centenas de editais enviados por e-mail e outros meios, al\u00e9m de outras vantagens fornecidas pelo portal, como atendimento feito por uma equipe capacitada de funcion\u00e1rios via chat, e-mail, Whatsapp e telefone, com suporte completo de segunda a sexta-feira. O portal tamb\u00e9m oferece treinamentos gratuitos para licitantes e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. \u00a0 A cobran\u00e7a pelo valor adjudicado \u00e9 ilegal, segundo o TCU e, por isso, \u00e9 importante que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estejam atentos na hora de escolher uma plataforma de licita\u00e7\u00f5es avaliando se ela atende ou n\u00e3o a esse requisito. O Portal BBMNET integra a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia para Contrata\u00e7\u00f5es Governamentais (ATCG)\u00a0que defende a idoneidade e a transpar\u00eancia nas compras p\u00fablicas nessas plataformas. \u201cOs portais privados s\u00e3o a melhor ferramenta para atender \u00e0s diversas realidades que n\u00f3s temos no nosso pa\u00eds, adaptados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e adaptados \u00e0s normatiza\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. \u00c9 l\u00f3gico que o assunto precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante \u2018separar o joio do trigo\u2019. Como em todas as \u00e1reas e profiss\u00f5es, \u00e9 primordial essa implementa\u00e7\u00e3o para que a gente avance cada vez mais com seriedade, resguardando os interesses p\u00fablicos que precisam ser resguardados nos processos licitat\u00f3rios\u201d, finalizou. \u00a0 \u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":4521,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[126],"tags":[19,109,232,230,229,21,231],"class_list":["post-4520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nova-lei-de-licitacoes","tag-bbmnet","tag-compras-do-governo","tag-portais-compras-publicas","tag-portais-de-licitacao","tag-portais-privados","tag-pregao-eletronico","tag-tcu"],"acf":[],"yoast_head":"\nUso de portais privados \u00e9 defendido por especialistas em licita\u00e7\u00f5es - BBMNET<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/novobbmnet.com.br\/2024\/12\/17\/uso-de-portais-privados-e-defendido-por-especialistas-em-licitacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Uso de portais privados \u00e9 defendido por especialistas em licita\u00e7\u00f5es - BBMNET\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Plataformas particulares teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas A chegada dos primeiros portais privados do Brasil acompanha o in\u00edcio das licita\u00e7\u00f5es em formato eletr\u00f4nico. 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Nesse sentido, os portais privados representam um importante papel no contexto das compras p\u00fablicas, isso, porque o principal portal p\u00fablico do pa\u00eds \u2013 ComprasGov do governo federal -, apesar de ser uma excelente e gratuita ferramenta, tem suas limita\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 natural pela amplitude do desafio que ele desempenha\u201d, pontuou o advogado Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege.\u00a0 Ao longo dessas duas d\u00e9cadas, contadas desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o volume de plataformas de licita\u00e7\u00f5es aumentou e, recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionou o uso de portais privados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais ap\u00f3s detectar “abusos” praticados por algumas empresas que oferecem o servi\u00e7o por meio de cobran\u00e7as indevidas de taxas ou porcentagens atreladas ao valor da negocia\u00e7\u00e3o, ou ainda, com a cobran\u00e7a de taxas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. H\u00e1 ci\u00eancia por parte de portais id\u00f4neos de que taxas s\u00f3 podem ser aplicadas aos licitantes, ou seja, \u00e0s empresas fornecedoras que se utilizam dessas plataformas, sem a cobran\u00e7a de taxa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 l\u00f3gico que os portais privados t\u00eam a sua remunera\u00e7\u00e3o, afinal, s\u00e3o privados, possuem despesas e, em regra, cobram um valor mensal. Um dos pontos levantados pelo TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de valor avulso por para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma para licita\u00e7\u00f5es individuais\u201d, enfatizou Jacoby. O advogado tamb\u00e9m lembra que os portais p\u00fablicos, aqueles oferecidos pelo governo, t\u00eam, muitas vezes, dificuldade para se adaptar \u00e0s normas municipais e estaduais que costumam ter realidades ou normativas espec\u00edficas. \u201cTanto \u00e9 que a gente v\u00ea o esfor\u00e7o da equipe que trabalha no portal do governo para se adaptar \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, diferente dos portais privados que t\u00eam a possibilidade de se adaptar com maior agilidade, trazendo resultados mais eficientes\u201d, avaliou o jurista. O especialista em Direito P\u00fablico e autor de diversos livros acerca do tema cita ainda as adapta\u00e7\u00f5es aos sistemas para compras e contrata\u00e7\u00f5es com regras espec\u00edficas como nos casos de contrata\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar, por exemplo, nas quais, os portais privados teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas. \u201cAl\u00e9m de maior agilidade na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, os portais privados est\u00e3o, em sua maioria integrados \u00e0s plataformas federais, nas quais, os tribunais de conta da uni\u00e3o, que podem acessar editais e informa\u00e7\u00f5es dos processos licitat\u00f3rios realizados nessas plataformas em tempo real\u201d, destacou. \u00a0 No BBMNET O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o cobrar nenhum valor dos \u00f3rg\u00e3os promotores, fornece aos licitantes a op\u00e7\u00e3o de participar em licita\u00e7\u00e3o avulsa, conforme exigido pelo TCU, desde a implementa\u00e7\u00e3o da regra. J\u00e1 os fornecedores mensalistas da plataforma t\u00eam direito acesso di\u00e1rio a centenas de editais enviados por e-mail e outros meios, al\u00e9m de outras vantagens fornecidas pelo portal, como atendimento feito por uma equipe capacitada de funcion\u00e1rios via chat, e-mail, Whatsapp e telefone, com suporte completo de segunda a sexta-feira. O portal tamb\u00e9m oferece treinamentos gratuitos para licitantes e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. \u00a0 A cobran\u00e7a pelo valor adjudicado \u00e9 ilegal, segundo o TCU e, por isso, \u00e9 importante que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estejam atentos na hora de escolher uma plataforma de licita\u00e7\u00f5es avaliando se ela atende ou n\u00e3o a esse requisito. O Portal BBMNET integra a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia para Contrata\u00e7\u00f5es Governamentais (ATCG)\u00a0que defende a idoneidade e a transpar\u00eancia nas compras p\u00fablicas nessas plataformas. \u201cOs portais privados s\u00e3o a melhor ferramenta para atender \u00e0s diversas realidades que n\u00f3s temos no nosso pa\u00eds, adaptados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e adaptados \u00e0s normatiza\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. \u00c9 l\u00f3gico que o assunto precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante \u2018separar o joio do trigo\u2019. 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A data era 31 de maio de 2005 e a regra que regulamentou e estabeleceu a obrigatoriedade do preg\u00e3o na forma preferencialmente eletr\u00f4nica veio a partir do Decreto n\u00b0 5.450. O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es foi criado nesta mesma \u00e9poca, sendo um dos primeiros portais privados do pa\u00eds. Passados quase 20 anos, o n\u00famero de portais privados cresceu e, somente a partir da Lei 14.133\/2021, em vigor integral desde janeiro deste ano, o preg\u00e3o no formato eletr\u00f4nico passou a ser, de fato, obrigat\u00f3rio em todas as cidades com popula\u00e7\u00e3o acima de 20 mil habitantes. “Desde 2019, o governo federal tem tido um empenho significativo para que todos os entes da federa\u00e7\u00e3o, incluindo estados e munic\u00edpios, realizem licita\u00e7\u00f5es no formato eletr\u00f4nico, o que foi um grande avan\u00e7o. Nesse sentido, os portais privados representam um importante papel no contexto das compras p\u00fablicas, isso, porque o principal portal p\u00fablico do pa\u00eds \u2013 ComprasGov do governo federal -, apesar de ser uma excelente e gratuita ferramenta, tem suas limita\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 natural pela amplitude do desafio que ele desempenha\u201d, pontuou o advogado Murilo Jacoby, diretor-presidente do Instituto Protege.\u00a0 Ao longo dessas duas d\u00e9cadas, contadas desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, o volume de plataformas de licita\u00e7\u00f5es aumentou e, recentemente, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) questionou o uso de portais privados pelos \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais ap\u00f3s detectar “abusos” praticados por algumas empresas que oferecem o servi\u00e7o por meio de cobran\u00e7as indevidas de taxas ou porcentagens atreladas ao valor da negocia\u00e7\u00e3o, ou ainda, com a cobran\u00e7a de taxas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. H\u00e1 ci\u00eancia por parte de portais id\u00f4neos de que taxas s\u00f3 podem ser aplicadas aos licitantes, ou seja, \u00e0s empresas fornecedoras que se utilizam dessas plataformas, sem a cobran\u00e7a de taxa de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201c\u00c9 l\u00f3gico que os portais privados t\u00eam a sua remunera\u00e7\u00e3o, afinal, s\u00e3o privados, possuem despesas e, em regra, cobram um valor mensal. Um dos pontos levantados pelo TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a \u00e9 a previs\u00e3o de valor avulso por para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma para licita\u00e7\u00f5es individuais\u201d, enfatizou Jacoby. O advogado tamb\u00e9m lembra que os portais p\u00fablicos, aqueles oferecidos pelo governo, t\u00eam, muitas vezes, dificuldade para se adaptar \u00e0s normas municipais e estaduais que costumam ter realidades ou normativas espec\u00edficas. \u201cTanto \u00e9 que a gente v\u00ea o esfor\u00e7o da equipe que trabalha no portal do governo para se adaptar \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, diferente dos portais privados que t\u00eam a possibilidade de se adaptar com maior agilidade, trazendo resultados mais eficientes\u201d, avaliou o jurista. O especialista em Direito P\u00fablico e autor de diversos livros acerca do tema cita ainda as adapta\u00e7\u00f5es aos sistemas para compras e contrata\u00e7\u00f5es com regras espec\u00edficas como nos casos de contrata\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar, por exemplo, nas quais, os portais privados teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de atender a regras espec\u00edficas. \u201cAl\u00e9m de maior agilidade na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, os portais privados est\u00e3o, em sua maioria integrados \u00e0s plataformas federais, nas quais, os tribunais de conta da uni\u00e3o, que podem acessar editais e informa\u00e7\u00f5es dos processos licitat\u00f3rios realizados nessas plataformas em tempo real\u201d, destacou. \u00a0 No BBMNET O Portal BBMNET Licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o cobrar nenhum valor dos \u00f3rg\u00e3os promotores, fornece aos licitantes a op\u00e7\u00e3o de participar em licita\u00e7\u00e3o avulsa, conforme exigido pelo TCU, desde a implementa\u00e7\u00e3o da regra. J\u00e1 os fornecedores mensalistas da plataforma t\u00eam direito acesso di\u00e1rio a centenas de editais enviados por e-mail e outros meios, al\u00e9m de outras vantagens fornecidas pelo portal, como atendimento feito por uma equipe capacitada de funcion\u00e1rios via chat, e-mail, Whatsapp e telefone, com suporte completo de segunda a sexta-feira. O portal tamb\u00e9m oferece treinamentos gratuitos para licitantes e agentes de contrata\u00e7\u00e3o. \u00a0 A cobran\u00e7a pelo valor adjudicado \u00e9 ilegal, segundo o TCU e, por isso, \u00e9 importante que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estejam atentos na hora de escolher uma plataforma de licita\u00e7\u00f5es avaliando se ela atende ou n\u00e3o a esse requisito. 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